Despacho de Julgamento nº 106/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO MARANHAO CODOMAR (06.347.892/0014-00) Processo nº: 50300.007718/2016-96 Ordem de Serviço nº 177/2016/UREMN/SFC (SEI nº 0127365) Notificação nº 650 (SEI nº 0163069) Notificação nº 651 (SEI nº 0163244) Auto de Infração nº 02516-0 (SEI nº 0218899). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO DA CEASA. AUTORIDADE …
Despacho de Julgamento nº 89/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA – CIDASC (83.807.586/0003-90) Processo nº: 50300.010340/2016-16 Ordem de Serviço nº 51/2016/UREFL (SEI nº 0146280) Auto de Infração nº 002430-9 (SEI n° 0169047). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. DETERMINAÇÃO DO SFC. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA E OPERADORA PORTUÁRIA. COMPANHIA INTEGRADA DE …
Despacho de Julgamento nº 83/2017/GFP/SFC Fiscalizada: SEPETIBA TECON S.A (02.394.276/0001-27) Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 069/1998 Processo nº: 50300.005338/2016-17 Notificação n° 235/2016/ANTAQ (SEI nº 0072074) Auto de Infração nº 2391-4 (SEI nº 0155464). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO DA CDRJ. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA E OPERADORA PORTUÁRIA. SEPETIBA TECON S/A – STSA. CNPJ 02.394.276/0001-27. …
Despacho de Julgamento nº 77/2017/GFP/SFC Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) Convênio nº 001 – PORTOS/97 Processo nº: 50300.002093/2016-76 Ordem de Serviço nº 01/2016/UREPL/SFC (SEI nº 0025235) Notificação nº 124/2016/ANTAQ (SEI nº 0041102) Notificação nº 130/2016/ANTAQ (SEI nº 0041924) Auto de Infração nº 02041-9 (SEI nº 0061581). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. …
Despacho de Julgamento nº 51/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) Processo nº: 50312.001799/2015-09 Ordem de Serviço nº 44/2015/UREVT (fl. 01 do doc SEI nº 0022100) Notificação nº 12 a 23/2015-UREVT (fl. 86 a 97 do SEI nº 0022100) Auto de Infração nº 1990-9 (SEI nº 0045845). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO …
Despacho de Julgamento nº 3/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – BELÉM (04.933.552/0001-03) Auto de Infração nº 002162-8 (nº SEI 0078485). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO E REVISTO DE OFÍCIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – TERMINAL PETROQUÍMICO DE MIRAMAR. CNPJ 04.933.552/0001-03. BELÉM – PA. …
Despacho de Julgamento nº 4/2019/URESP/SFC Fiscalizada: H.M. WAY COMERCIO EXTERIOR LTDA (06.272.856/0001-00) CNPJ:06.272.856/0001-00 Processo nº: 50300.018881/2018-46 Ordem de Serviço nº 486/2018/URESP/SFC (SEI nº 0627524) Auto de Infração nº 3387-1 (SEI nº 0628586). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORDINÁRIA. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA.NAVEGAÇÃO. AGENTE INTERMEDIÁRIO. H.M. WAY COMERCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 06.272.856/0001-00. SANTOS/SP.CONDICIONAR O DESBLOQUEIO DO CE À …
Despacho de Julgamento nº 2/2019/URESP/SFC Fiscalizada: TEG – TERMINAL EXPORTADOR DO GUARUJÁ LTDA (09.079.434/0001-01) CNPJ:09.079.434/0001-01 Processo nº: 50300.004992/2018-75 Ordem de Serviço nº 272 (SEI nº 0466658) Auto de Infração nº 3123 (SEI nº 0471677). INTRODUÇÃO 1. Trata-se do Processo Administrativo Sancionador instaurado em decorrência da lavratura do Auto de Infração de Oficio nº 3123, após …
Despacho de Julgamento nº 60/2018/GFP/SFC Fiscalizada: TNPM TRANSPORTE, NAVEGAÇÃO E PORTOS MULTIMODAIS LTDA (09.661.986/0001-15) CNPJ: 09.661.986/0001-15 Processo nº: 50300.012474/2018-25 Ordem de Serviço nº 19/2015/UREXX (SEI nº 0548996) Auto de Infração nº 02177-6 (SEI nº 0566587). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PRIVADA. TNPM TRANSPORTE, NAVEGAÇÃO E PORTOS MULTIMODAIS LTDA. CNPJ 09.661.986/0001-15. …
Despacho de Julgamento nº 43/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔNIA (83.663.484/0001-86) Contrato de Adesão nº 14/2014-ANTAQ (SEI nº 0511833) Processo nº: 50300.006799/2017-98 Ordem de Serviço nº 145/2017/UREBL/SFC (SEI nº 0307007) Auto de Infração nº 002816-9 (SEI nº 0354430). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2017. PORTO. TERMINAL DE USO PRIVADO – …
Despacho de Julgamento nº 32/2018/GFP/SFC Fiscalizada: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL (83.131.268/0001-90) Convênio de Delegação nº 01/2011 Processo nº: 50300.006376/2017-78 Ordem de Serviço nº 33/2017/UREFL/SFC (SEI nº 0299166) Notificação nº 367 (SEI nº 0325849) Notificação nº 369 (SEI nº 0326375) Auto de Infração nº 002858-4 (SEI nº 0369680). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. …
Despacho de Julgamento nº 12/2017/UREFL/SFC Fiscalizada: FERTISANTA – FERTILIZANTES SANTA CATARINA LTDA (85.319.317/0001-48) Referências: Processo n° 50300.005469/2017-85. Auto de Infração de nº 002694/2017/ANTAQ (SEI nº 0291412) EMENTA: Processo administrativo de fiscalização/sancionador. Julgamento originário. Fiscalização extraordinária. Notificação para Correção de Irregularidade. Arrendatária. FERTISANTA – FERTILIZANTES SANTA CATARINA LTDA – CNPJ 85.319.317/0001-48. Imbituba-SC. Deixar de manter condições …