Despacho de Julgamento nº 40/2017/GFP/SFC Fiscalizada: PORTOFER TRANSPORTE FERROVIÁRIO LTDA (03.835.338/0001-51) CNPJ: 03.835.338/0001-51 Processo nº: 50300.005666/2016-13 Notificação nº 262/2016 (SEI n° 0076951). Auto de Infração n° 002082-6 (SEI n° 0086763). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. PORTOFER TRANSPORTE FERROVIÁRIO LTDA. CNPJ 03.835.338/0001-51. …
Despacho de Julgamento nº 32/2017/GFP/SFC Fiscalizada: RUMO LOGÍSTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A (71.550.388/0001-42) CNPJ: 71.550.388/0001-42 Processo nº: 50300.009028/2016-71 Auto de Infração nº 02261-6 (SEI nº 0130083) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. RUMO LOGÍSTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. CNPJ 71.550.388/0001-42. SANTOS-SP. AS REDES DE PROTEÇÃO CONTRA …
Despacho de Julgamento nº 20/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA (14.372.148/0001-61) CNPJ: 14.372.148/0001-61 Processo nº: 50300.011075/2016-85 Notificação de Correção de Irregularidade Nº 67/2016/ANTAQ (SEI nº 0158846) Auto de Infração nº 002107-5 (SEI 0158863) PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DAS DOCAS DO …
Despacho de Julgamento nº 17/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZÉNS GERAIS (61.145.488/0003-00) CNPJ: 61.145.488/0003-00 Processo nº: 50300.006255/2016-45 Notificação n° 314/2016 (SEI n° 0089212) Auto de Infração nº 02085-0 (SEI n° 0097843) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO. DENÚNCIA DA AUTORIDADE PORTUÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZÉNS GERAIS. CNPJ 61.145.488/0003-00. SANTOS/SP. …
Despacho de Julgamento nº 8/2017/GFP/SFC Fiscalizada: RUMO LOGÍSTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A (71.550.388/0001-42) CNPJ: 71.550.388/0001-42 Processo nº: 50300.003627/2016-81 Notificação nº 149/2016 (SEI nº 0046434) Auto de Infração nº 1557-1 (SEI nº 0058015). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. RUMO LOGÍSTICA OPERADORA MULTIMODAL S/A. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 92/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – (42.266.890/0001-28) CNPJ: 42.266.890/0001-28 Processo nº: 50300.005346/2017-44 Ordem de Serviço nº 135/2017/URERJ (SEI 0281407) e nº 146/2017/URERJ (SEI 0286822) Auto de Infração nº 002690-5 (SEI 0290256). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – COMPANHIA DOCAS DO …
Despacho de Julgamento nº 90/2018/GFP/SFC Fiscalizada: T V V -TERMINAL DE VILA VELHA S.A (02.639.850/0001-60) CNPJ: 02.639.850/0001-60 Processo nº: 50300.010540/2018-22 Ordem de Serviço nº 139/2018/UREVT/SFC (SEI 0522797) Auto de Infração nº 3213-1 (SEI 0572502). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. DENÚNCIA ROP. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. TVV -TERMINAL DE …
Despacho de Julgamento nº 89/2018/GFP/SFC Fiscalizada: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP (03.650.060/0001-48) CNPJ: 03.650.060/0001-48 Processo: 50300.011803/2018-11 Auto de Infração: 3309-0/2018/URESL (SEI 0539975), lavrado em 06/07/2018, com data de infração para o Fato 1 em 22/12/2017 e 17/01/2018, e para o Fato 2 em 29/05/2018 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E …
Despacho de Julgamento nº 87/2018/GFP/SFC Fiscalizada: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A (04.700.714/0001-63) CNPJ: 04.700.714/0001-63 Processo nº: 50300.010931/2017-66 Auto de Infração nº 002879-7/2017/ANTAQ (SEI 0375539). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – PAF. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. – CNPJ 04.700.714/0001-63. ITAJAÍ-SC. DEIXAR DE SUBMETER À PRÉVIA ANÁLISE …
Despacho de Julgamento nº 86/2018/GFP/SFC Fiscalizada: EMBRAPORT – EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS (02.805.610/0001-98) CNPJ: 02.805.610/0001-98 Processo nº: 50300.008874/2016-74 Auto de Infração nº 2303-5 (SEI 0143125). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OFÍCIO. PORTO. TERMINAL DE USO PRIVADO – TUP. EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A. – EMBRAPORT. …
Despacho de Julgamento nº 82/2018/GFP/SFC Fiscalizada: OLEOPLAN S.A ÓLEOS VEGETAIS PLANALTO (88.676.127/0004-19) CNPJ: 88.676.127/0004-19 Processo nº 50314.002031/2015-24 Auto de Infração nº 001934-8 (SEI 0006261). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. TERMINAL DE USO PRIVADO. OLEOPLAN S/A. CNPJ 88.676.127/0004-19. CANOAS/RS. NÃO PAGAR A TARIFA DE ACESSO …
Despacho de Julgamento nº 55/2019/GFP/SFC Fiscalizada: SERRA MORENA CORRETORA EIRELI (94.854.908/0004-59) CNPJ: 94.854.908/0004-59 Processo: 50300.006057/2018-43 Ordem de Serviço de Fiscalização: 102/2018/UREFL/SFC (SEI 0475803) Auto de Infração: 3149-6 (SEI 0475842) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL.FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. APURAÇÃO DO RELATÓRIO DE OCORRÊNCIA PORTUÁRIA – ROP Nº 1/2018/GEOPE. SERRA MORENA CORRETORA EIRELI. CNPJ 94.854.908/0004-59. OPERADORA PORTUÁRIA. PORTO …