Despacho de Julgamento nº 132/2017/GFP/SFC Fiscalizada: TERMINAIS PORTUÁRIOS DA PONTA DO FÉLIX S/A (85.041.333/0001-11) CNPJ: 85.041.333/0001-11. Processo nº: 50300.002106/2017-98 Ordem de Serviço nº (SEI nº 8/2017-UREPR/SFC/SFC (SEI 0229617) Notificação nº 201/2015 (SEI n° 0272425) Auto de Infração nº 002684-4 (SEI nº 0287288). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. PROVIMENTO PARCIAL. AUTO DE INFRAÇÃO NO ÂMBITO …
Despacho de Julgamento nº 129/2017/GFP/SFC Fiscalizada: PORTO DO RECIFE S/A CNPJ: 04.417.870/0001-11 Processo nº: 50300.002103/2017-54 Ordem de Serviço nº 14/2017/URERE/SFC (SEI nº 0229519) Notificação nº 278 (SEI nº 0289690) Auto de Infração nº 2479-1 (SEI 0305601) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF/2017. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. PORTO DO RECIFE S.A. CNPJ 04.417.870/0001-11. …
Despacho de Julgamento nº 125/2017/GFP/SFC Fiscalizada: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (79.621.439/0001-91) CNPJ: 79.621.439/0001-91 Processo nº: 50300.008849/2016-91 Ordem de Serviço nº 68/2016/UREPR/SFC (SEI 0124355) Ordem de Serviço nº 05/2017/UREPR/SFC (SEI 0223701) Ordem de Serviço nº 20/2017/UREPR/SFC (SEI 0257780) Notificação nº 506/2016 (SEI 0130608) Auto de Infração nº 002574-7 (SEI 0262319). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO …
Despacho de Julgamento nº 124/2017/GFP/SFC Fiscalizada: ESTAÇÃO HIDROVIÁRIA DA AMAZONAS S.A (04.487.762/0001-15) CNPJ: 04.487.762/0001-15 Processo nº: 50300.005431/2016-21 Ordem de Serviço nº 98/2016/UREMN/SFC (SEI 0083705) Notificação nº 513/2017 (SEI 0132323) Auto de Infração nº 02362-0 (SEI 0146029). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. ARRENDATÁRIO. ESTAÇÃO HIDROVIÁRIA DA AMAZONAS …
Despacho de Julgamento nº 121/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP ( 44.837.524/0001-07) CNPJ: 44.837.524/0001-07 Processo nº: 50300.011684/2016-34 Auto de Infração nº 2365-5 (SEI 0179854). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. DEMANDA DE OUVIDORIA. OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – …
Despacho de Julgamento nº 120/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – PORTO DE ITAGUAÍ (42.266.890/0009-85) CNPJ: 42.266.890/0009-85. Processo nº: 50300.003062/2016-32 Notificação nº 000006/2015-URERJ (SEI nº 0030113) Notificação nº 000028/2015-URERJ (SEI nº 0030143) Auto de Infração nº 2008-7 (SEI 0031864) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. …
Despacho de Julgamento nº 119/2017/GFP/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS S.A (04.487.767/0001-48) Processo nº: 50300.005614/2016-47 Contrato de Arrendamento nº 02/2001 Ordem de Serviço nº 99/2016/UREMN/SFC (SEI nº 0083710) Notificação nº 511 (SEI n° 0132030) Auto de Infração nº 002359-0 (SEI nº 0146553). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE …
Despacho de Julgamento nº 116/2017/GFP/SFC Fiscalizada: AGÊNCIA DE VIAGENS RIO AMAZONAS LTDA – EPP (08.492.820/0001-50) CNPJ: 08.492.820/0001-50 Processo nº: 50300.009160/2016-83 Ordem de Serviço nº 196/2016/UREMN (SEI nº 0130356) Notificação: Não se aplica Auto de Infração nº 2611-5 (SEI nº 0259231). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. AGÊNCIA DE …
Despacho de Julgamento nº 115/2017/GFP/SFC Fiscalizada: Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC CNPJ: 83.807.586/0003-90 Processo nº: 50300.001686/2016-15 Ordem de Serviço nº 010/2016/UREFL (SEI nº 0019865) Notificação nº 330/2016 (SEI nº 0092707) Auto de Infração nº 002337-0 (SEI nº 0159264) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. COMPANHIA …
Despacho de Julgamento nº 114/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMAP – CIA. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (02.824.158/0001-01) CNPJ: 02.824.158/0001-01 Processo nº: 50300.001075/2016-77 Ordem de Serviço nº 23/2016-URERJ (SEI nº 0011568) Notificação nº 65 e 66/2016 (SEI nº 0232531; 0232532) Auto de Infração nº 2479-1 (SEI nº 0282580) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF/2016. PORTO. …
Despacho de Julgamento nº 112/2017/GFP/SFC Fiscalizada: T-GRÃO TERMINAL DE GRANÉIS Processo nº 50300.09518/2016-78 Contrato de Arrendamento nº PRES/31.98 – Aditivo 3 Auto de Infração nº 002305-1 (nº SEI 0143325) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. T-GRÃO TERMINAL DE GRANÉIS. CNPJ 02.933.023/0002-65. SANTOS – SP. CONSTATOU-SE …
Despacho de Julgamento nº 111/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA OPERADORA PORTUÁRIA DO ITAQUI (04.784.802/0001-90) Processo nº 50300.001778/2017-86 Auto de Infração nº 25410/2017/ANTAQ (n° SEI 0229746) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. ARRENDATÁRIA E OPERADOR PORTUÁRIO. COMPANHIA OPERADORA PORTUÁRIA DO ITAQUI. CNPJ 04.784.802/0001-90. SÃO LUIZ – MARANHÃO. OCORRÊNCIA DE VAZAMENTO DE …