Despacho de Julgamento nº 17/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZÉNS GERAIS (61.145.488/0003-00) CNPJ: 61.145.488/0003-00 Processo nº: 50300.006255/2016-45 Notificação n° 314/2016 (SEI n° 0089212) Auto de Infração nº 02085-0 (SEI n° 0097843) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO. DENÚNCIA DA AUTORIDADE PORTUÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. COMPANHIA AUXILIAR DE ARMAZÉNS GERAIS. CNPJ 61.145.488/0003-00. SANTOS/SP. …
Despacho de Julgamento nº 12/2017/GFP/SFC Fiscalizada: TERMINAL 12A S.A (56.216.872/0001-46) Processo nº 50300.004210/2016-36 Auto de Infração nº 2079-6/2016/ANTAQ (nº SEI 0061200) Contrato de Arrendamento nº 56/2002 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. ARRENDATÁRIA E OPERADOR PORTUÁRIO. TERMINAL 12A S.A. CNPJ 56.216.872/0001-46. SANTOS – SP. RESÍDUOS DE GRANÉIS ACUMULADOS …
Despacho de Julgamento nº 8/2017/GFP/SFC Fiscalizada: RUMO LOGÍSTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A (71.550.388/0001-42) CNPJ: 71.550.388/0001-42 Processo nº: 50300.003627/2016-81 Notificação nº 149/2016 (SEI nº 0046434) Auto de Infração nº 1557-1 (SEI nº 0058015). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. RUMO LOGÍSTICA OPERADORA MULTIMODAL S/A. CNPJ …
RESOLUÇÃO Nº 5.406-ANTAQ, DE 17 DE MAIO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50309.000881/2014-86, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 422ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 7.863-ANTAQ, DE 6 DE JULHO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.006509/2017-14 e tendo em vista o deliberado em sua 481ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de …
Despacho de Julgamento nº 4/2019/UREPR/SFC Autuada: INTERALLI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A (04.731.861/0001-09) CNPJ: 04.731.861/0001-09 Ordem de Serviço: n.a. Notificação nº 33/2019, SEI nº 0689961 Auto de Infração nº 003837-7 (SEI 0761081). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. OPERADOR PORTUÁRIO. INTERALLI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. 04.731.861/0001-09. PARANAGUÁ – PR. LIMPEZA DE …
Despacho de Julgamento nº 66/2019/GFP/SFC Fiscalizada: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) CNPJ: 17.315.067/0001-18 Convênio de Delegação nº 01/2012 Processo nº 50300.004327/2018-81 Notificação nº 165/2018 (SEI nº 0459464) Auto de Infração nº 003455-0/2018/ANTAQ (SEI nº 0583213) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. …
Despacho de Julgamento nº 1/2019/GFP/SFC Fiscalizada: ESTAÇÃO HIDROVIÁRIA DA AMAZONAS S/A (04.487.762/0001-15) CNPJ: 04.487.762/0001-15 Processo nº: 50300.002062/2017-04 Ordem de Serviço nº 42/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0228686) Notificação nº 600 (SEI nº 0384878) Notificação nº 602 (SEI nº 0385430) Notificação nº 603 (SEI nº 0385440) Auto de Infração nº 3036-8 (SEI nº 0436055) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. …
Despacho de Julgamento nº 71/2018/GFP/SFC Fiscalizada: ELEVAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (25.278.404/0001.72) CNPJ: 25.278.404/0001.72 Processo: 50300.003998/2018-25 Ordem de Serviço de Fiscalização: 258/2018/URESP/SFC (SEI 0456269) Notificação de Correção de Irregularidade: não há, conforme Ordem de Serviço 09/2016/SFC (SEI 0082433), Processo 50300.001040/2016-38 Auto de Infração: 3098-8 (SEI 0460954) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. FISCALIZAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 60/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTO DE MANAUS S.A. CNPJ: 04.487.767/0001-48 Processo nº: 50300.002061/2017-51 Ordem de Serviço nº 41/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0228683) Notificação nº 599 (SEI nº 0384875) Notificação nº 604 (SEI nº 0385450) Notificação nº 605 (SEI nº 0385457) Auto de Infração nº 3035-0 (SEI nº 0436026) EMENTA: PROCESSO …
Despacho de Julgamento nº 46/2018/GFP/SFC Fiscalizada: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA (04.503.660/0013-80) CNPJ: 04.503.660/0013-80 Processo nº: 50300.009557/2017-56 Ordem de Serviço nº 213/2017/UREBL/SFC (SEI 0351504) Notificação nº 464/2017 (SEI 0356614) Auto de Infração nº 2929-7 (SEI 0394168). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. TERMINAL DE USO PRIVADO. TRANSPORTES BERTOLINI LTDA. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 33/2018/GFP/SFC Fiscalizada: MOINHO DIAS BRANCO (07.206.816/0024-01) CNPJ: 07.206.816/0024-01 (ver SEI 0238382) Processo nº: 50300.011639/2017-61 Notificação nº 598 (SEI 0384845) Auto de Infração nº 2919-0 (SEI 0392857). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. ARRENDAMENTO. M. DIAS BRANCO S.A – INDÚSTRIA E …