Despacho de Julgamento nº 13/2016/UREVT/SFC Fiscalizada: VLI MULTIMODAL S.A. (42.276.907/0005-51) CNPJ:42.276.907/0005-51 Processo nº: 50300.006999/2016-60 Ordem de Serviço nº 29/2016/UREVT (SEI nº 0098505) Auto de Infração nº 002295-0 (0126610). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF 2016.OPERADOR PORTUÁRIO VITÓRIA-ES. NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS NO PRAZO FIXADO. INFRINGÊNCIA AO INCISO XVI, DO ART. 32, …
Despacho de Julgamento nº 85/2016/GFP/SFC Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – PORTO ALEGRE (92.808.500/0001-72) CNPJ: 92.808.500/0001-72 Processo nº: 50300.000236/2016-13 Auto de Infração n°: 001933-0 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS. CNPJ 92.808.500/0001-72. PORTO ALEGRE – RS. …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 05/2015/SFC PROCESSO N° 50309.001957/2014-91 Fiscalizada: J. MACEDO S.A CNPJ: 14.998.371/0001-19 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS URE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50309001957/2014-91, bem …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 71/2014-GFP PROCESSO Nº 50312.002034/2014-13 Fiscalizada: Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA CNPJ: 27.316.538/0001-66 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 66/2014-GFP PROCESSO Nº 50305.000761/2013-38 Fiscalizada: Companhia Docas de Santana CDS CNPJ: 04.756.826/0001-36 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 63/2014-GFP JULGAMENTO DE RECURSO Processo n.º 50305.001925/2013-44 Recorrente: CADAM S.A. Tratam os autos do Processo Administrativo Sancionador, instaurado em desfavor de CADAM S.A, pela lavratura do Auto de Infração 000682-3, lavrado em 24/03/2014, constatando a suposta prática das infrações tipificadas nos incisos XVI e XXII do art. 32, da Norma aprovada pela Resolução nº …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 43/2014-GFP PROCESSO Nº 50310.000647/2014-11 Fiscalizada: Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA CNPJ: 14.372.148/0001-61 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 41/2014-GFP PROCESSO Nº 50310.000956/2014-91 Fiscalizada: VOPAK BRASIL S.A. CNPJ: 44.167.450/0001-49 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 40/2014-GFP PROCESSO Nº 50310.000647/2014-11 Fiscalizada: Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA CNPJ: 14.372.148/0001-61 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 49/2015 – GFP PROCESSO Nº 50306.001931/2014-72 Fiscalizada: SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S/A – SANAVE CNPJ: 04.872.156/0001-13 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 48/2015 – GFP PROCESSO Nº 50305.000989/2015-91 Fiscalizada: Yara Brasil Fertilizantes S/A CNPJ: 92.660.604/0001-82 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS SUBSTITUTO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 46/2015-GFP JULGAMENTO DE RECURSO PROCESSO Nº 50301.002681/2014-38 INTERESSADO (A): PIER MAUÁ S.A CNPJ:02.434.768/0001-07 1. Trata-se de julgamento de recurso relativo ao Auto de Infração nº 001224-6 (fls. 6), lavrado em desfavor da Instalação Portuária de Turismo PIER MAUÁ S.A, sediada no Porto Público do Rio de Janeiro. O referido auto de …