Tag: Resolução nº 517 – art. 16 – inciso II

2346-12

RESOLUÇÃO Nº 2.346-ANTAQ, DE 17 DE JANEIRO DE 2012. APLICA PENALIDADE DE CASSAÇÃO E MULTA À EMPRESA ITAJHAÍ MULTIPORTO PRIVADO LTDA. O DIRETOR-GERAL A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos Processos nºs 50303.000330/2010-49 e 50300.000542/2011-37 e considerando …

2808-13

RESOLUÇÃO Nº 2.808 – ANTAQ, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012 Aplica a penalidade de multa pecuniária à empresa – Terminais Portuários de Navegantes. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos processos nºs 50300.001413/2008-61, …

AC-08-2010

ACÓRDÃO Nº 008 -2010-ANTAQ PROCESSO: 50300.001413/2008-61, 50303.000175/2008-46 e 50300.001984/2007-14. Parte: PORTONAVE S/A – TERMINAIS PORTUÁRIOS E NAVEGANTES. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de irregularidades cometidas pela PORTONAVE S/A – TERMINAIS PORTUÁRIOS E NAVEGANTES, CNPJ nº 01.335.341/0001-80, com sede na Comendador Araújo, nº 143, cj. 174, Curitiba-PR. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …