TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.684-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.008664/2019-29 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de …
RESOLUÇÃO Nº 7.132-ANTAQ, DE 19 DE AGOSTO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.003579/2017-11 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 …
Despacho de Julgamento nº 71/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: R R AMARAL DE PAIVA NAVEGAÇÃO – ME (14.121.388/0001-93) CNPJ: 14.121.388/0001-93 Processo nº: 50300.016601/2018-65 Ordem de Serviço: Fiscalização de ofício Notificação: Não se aplica Auto de Infração nº 3489-4 (SEI 0603553) INTRODUÇÃO 1. Trata-se do Processo de Fiscalização instaurado por meio de Auto de Infração de Ofício lavrado pelo …
Despacho de Julgamento nº 68/2018/GFN/SFC Fiscalizado: B. M. NAVEGAÇÕES LTDA. Processo nº: 50300.001429/2018-45 Recorrente: B. M. NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ: 18.773.335/0001-08 Auto de Infração nº: 003335-9 (SEI 0547920) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO DA ANTAQ – 2018. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. B. M. NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ 18.773.335/0001-08. …
Despacho de Julgamento nº 68/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: EDILBERTO PEREIRA SARUBI – EPP CNPJ: 23.060.783/0001-02 Processo nº: 50300.008655/2018-57 Ordem de Serviço 378/2018/UREMN/SFC (SEI Nº 0500838) Auto de Infração nº 3458-4 (SEI Nº 0585354) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE MISTO. EDILBERTO PEREIRA SARUBI – EPP. CNPJ 23.060.783/0001-02. MANAUS-AM. DEIXAR DE PRESTAR INFORMAÇÕES …
Despacho de Julgamento nº 67/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: H. M. Nogueira Gomes Navegação ME CNPJ: 08.157.036/0001-95 Processo nº: 50300.013668/2018-48 Ordem de Serviço: Fiscalização de Ofício Auto de Infração nº 003290-5 (0537653). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. H. M. NOGUEIRA GOMES NAVEGAÇÃO ME . CNPJ 08.157.036/0001-95. MANAUS-AM. …
Despacho de Julgamento nº 67/2018/GFN/SFC Fiscalizado: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA – ME. Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA – ME (34.923.854/0001-61) Termo de Autorização nº 544-ANTAQ. Processo nº 50300.005238/2018-52 Auto de Infração nº 003373-1 (SEI 0559813). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA (CARGA E PASSAGEIROS) DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. …
Despacho de Julgamento nº 66/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: ESTALEIRO ARAUJO LTDA. CNPJ: 05.894.147/0001-96 Processo nº: 50300.013668/2018-48 Ordem de Serviço: Fiscalização de Ofício Auto de Infração nº 003289-1 (0537651). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. ESTALEIRO ARAUJO LTDA. CNPJ 05.894.147/0001-96. MANAUS-AM. INFRINGÊNCIA AO INCISOS III, XIX e XXI, …
Despacho de Julgamento nº 65/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: H. M. Nogueira Gomes Navegação ME CNPJ: 08.157.036/0001-95 Processo nº: 50300.013668/2018-48 Ordem de Serviço: Fiscalização de Ofício Auto de Infração nº 003291-3 (0552086) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. H. M. NOGUEIRA GOMES NAVEGAÇÃO ME . CNPJ 08.157.036/0001-95. MANAUS-AM. …
Despacho de Julgamento nº 14/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: I. P. GONÇALVES NAVEGAÇÃO – ME CNPJ: 11.053.457/0001-80 Processo nº: 50300.007904/2018-97 Ordem de Serviço nº 419/2018/UREBL/SFC (SEI 0492650) Auto de Infração nº 003572-6 (SEI 0623467) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. I. P. GONÇALVES NAVEGAÇÃO – ME. CNPJ: 11.053.457/0001-80. BREVES-PA. INFRAÇÃO DESCRITA NO INCISO XXIV DO ARTIGO …
Despacho de Julgamento nº 3/2019/GFN/SFC Fiscalizada: J A DE CARVALHO FILHO NAVEGAÇÃO (08.191.019/0001-74) CNPJ: 08.191.019/0001-74 Processo nº: 50300.010506/2017-77 Auto de Infração – AI nº 003015 (SEI nº 0424246). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – POSTO AVANÇADO DE SANTARÉM. TRANSPORTE MISTO (CARGAS E PASSAGEIROS) NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. J A …
Despacho de Julgamento nº 1/2019/UREMN/SFC Fiscalizada: S. S. BRELAZ – ME CNPJ: 03.410.303/0001-70 Processo nº: 50300.011963/2018-60 Ordem de Serviço 425/2018/UREMN/SFC (SEI Nº 0541617) Auto de Infração nº 003606-4 – SEI Nº 0633995 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF 2018. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE MISTO. S. S. BRELAZ – ME. CNPJ 03.410.303/0001-70. PARINTINS-AM. AGIR …