Despacho de Julgamento nº 35/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: M. DO D. LIMA AZEVEDO – ME. CNPJ: 01.404.509/0001-62 Processo nº: 50300.011136/2017-95 Auto de Infração nº 003072-4 (SEI nº 0445071). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. M. DO D. LIMA AZEVEDO-ME. CNPJ 01.404.509/0001-62. BELÉM-PA. EMBARCAÇÃO N/M “CIDADE DE TERRA …
Despacho de Julgamento nº 33/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: JACK NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE LTDA (01.941.701/0001-98) CNPJ: 01.941.701/0001-98 Processo nº: 50300.011135/2017-41 Ordem de Serviço: Auto de Infração de Ofício Auto de Infração nº 002960-2 (SEI nº 0404832) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. JACK NAVEGAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 30/2018/GFN/SFC Fiscalizada: ABS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. (CNPJ nº 83.322.156/0001-16) CNPJ: 83.322.156/0001-16 Auto de Infração n°: 002817-7 (SEI nº 0355065) JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF 2017 UREBL. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. ABS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. CNPJ 83.322.156/0001-16?. …
Despacho de Julgamento nº 29/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: V C BATISTA – ME (07.930.862/0001-62) CNPJ: 07.930.862/0001-62 Processo nº: 50300.011644/2017-73 Ordem de Serviço nº 283/2017/UREBL (SEI nº 0384990) Auto de Infração nº 003002-3 (SEI nº 0420623). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. V. C. BATISTA – …
Despacho de Julgamento nº 27/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA (63.831.903/0001-34) Termo de Autorização nº 748-ANTAQ (SEI 0375845) Processo nº 50300.011029/2017-67 Auto de Infração nº 002881-9 (SEI 0375697) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ROTINA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BACIA AMAZÔNICA. NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. EXECUTAR OS SERVIÇOS EM DESACORDO COM AS CONDIÇÕES OPERacionais estaBELECIDAS NO TERMO …
Despacho de Julgamento nº 25/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: H. M. NOGUEIRA GOMES NAVEGAÇÃO – ME (08.157.036/0001-95) CNPJ: 08.157.036/0001-95 Processo nº: 50300.007823/2017-14 Ordem de Serviço nº 130/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0322672) Notificação nº 482/2017 (SEI nº 0360906) Auto de Infração nº 2890-8 (SEI nº 0381694). INTRODUÇÃO 1. Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da Ordem de …
Despacho de Julgamento nº 23/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: I . P. GONÇALVES NAVEGAÇÃO LTDA- ME (11.053.457/0001-80) Termo de Autorização nº 900-ANTAQ (SEI 0427781) Processo nº 50305.002298/2013-69 Auto de Infração nº 000418-9 (SEI 0364428) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BACIA AMAZÔNICA. I. P. GONÇALVES NAVEGAÇÃO LTDA- ME. EXECUTAR OS SERVIÇOS EM DESACORDO …
Despacho de Julgamento nº 22/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: ADMIR FERREIRA DA SILVA – ME (10.939.091/0001-89) CNPJ: 10.939.091/0001-89 Processo nº: 50300.008950/2017-22 Notificação nº 420 (SEI nº 0341746) Auto de Infração nº 002891-6 (SEI nº 0380584). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BACIA AMAZÔNICA. ADMIR FERREIRA DA SILVA. DEIXAR DE INFORMAR, EM ATÉ 30 …
Despacho de Julgamento nº 22/2018/GFN/SFC Fiscalizada: MARINHO TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS DA AMAZÔNIA LTDA – ME (07.794.294/0001-10) CNPJ: 07.794.294/0001-10 Processo nº 50300.013198/2016-51 Auto de Infração – AI nº 26441 (SEI nº 0275528) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. MARINHO TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS DA AMAZÔNIA LTDA – ME. CNPJ 07.794.294/0001-10. MANAUS-AM. EFETUAR VENDA …
Despacho de Julgamento nº 21/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: MARIA DE L P DA TRINDADE – ME (15.787.653/0001-30) Termo de Autorização nº 974-ANTAQ Processo nº 50300.007259/2017-21 Auto de Infração nº 002859-2 (SEI 0369417). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BACIA AMAZÔNICA. MARIA DE L P DA TRINDADE. DEIXAR DE FORNECER DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELA …