Despacho de Julgamento nº 19/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: D. DA SILVA BRITO – ME(15.274.096/0001-53) CNPJ: 15.274.096/0001-53 Processo nº: 50300.010507/2017-11 Auto de Infração nº 002853-3 (SEI nº 0366937) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA. D. DA SILVA BRITO – ME 15.274.096/0001-53. MACAPÁ/AP. DEIXAR DE EMPREGAR PESSOAL IDENTIFICADO E UNIFORMIZADO NAS ATIVIDADES QUE IMPLIQUEM …
Despacho de Julgamento nº 1/2018/UREBL/SFC Processo nº: 50305.001993/2014-94 Recorrente: Celso M dos Santos ME CNPJ: 11.701.435/0001-80 Autos de Infração nº: 001054-5 (SEI 0292283) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – VISANDO APURAR O DESCUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS DEMANDADAS PELA ANTAQ. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA …
Despacho de Julgamento nº 70/2016/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 002173-3 (SEI Nº 0080356) Autuado: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO A. R. TRANSPORTE LTDA. – EPP Receita Bruta Anual (R$): De R$ 360.000,01 a R$ 3.600.000,00 – Receita presumida Processo nº: 50300.001890/2016-36 Termo de Autorização nº 755-ANTAQ EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA . NAVEGAÇÃO INTERIOR. …
Despacho de Julgamento nº 63/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: J R ALMEIDA TRANSPORTE E COMÉRCIO ME (15.414.672/0001-10) CNPJ: 15.414.672/0001-10 Processo nº: 50305.002080/2015-76 Ordem de Serviço n° 254/2015/UREBL Notificação n° 84/2015/UREBL Auto de Infração n° 001939-9. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. J. R. ALMEIDA TRANSPORTES E …
Despacho de Julgamento nº 54/2016/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 002062-1/2016/ANTAQ SEI 0051322 Autuado: AMAZON NORTE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA Receita Bruta Anual (R$): De R$ 360.000,01 a R$ 3.600.000,00 – Receita presumida Processo nº: 50300.002241/2016-52 Termo de Autorização nº 702-ANTAQ, 21 de outubro de 2010. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 88/2014-SFC PROCESSO Nº 50306.001891/2013-88 Fiscalizada: JOSÉ L NOGUEIRA NAVEGAÇÃO & CIA LTDA – ME CNPJ: 10.182.145/0001-04 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 51/2014-SFC PROCESSO Nº 50305.000312/2014-71 Fiscalizada: ISHIGURO & CIA LTDA. CNPJ: 11.083.100/0001-45 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Contencioso Simplificado nº 50305.000312/2014-71, bem como …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 39/2014-SFC PROCESSO Nº 50305.000045/2014-31 Fiscalizada: MARIA DE SOUSA FONSECA – ME CNPJ: 04.851.473/0001-53 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Contencioso Simplificado – PAS nº …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 25/2014-SFC PROCESSO Nº 50305.002606/2013-56 Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA – ME CNPJ: 34.923.854/0001-61 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Contencioso Simplificado …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 31/2014-GFN PROCESSO Nº 50305.000464/2014-73 Fiscalizada: J.R. ALMEIDA TRANSPORTE E COMÉRCIO ME CNPJ: 15.414.672/0001-10 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50305.000464/2014-73, bem …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 73/2015 – GFN PROCESSO Nº 50305.001548/2014-24 Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SOUSA LTDA CNPJ: 05.340.229/0001-99 0 GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no …
Despacho de Julgamento nº 47/2016/GFN/SFC Processo nº: 50305.001890/2015-13 Recorrente: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. CNPJ: 63.8311.903/0001-34 Ordem de Serviço n°: 234-2015-UREBL Notificação de n°: 75-2015-UREBL Auto de Infração n°: 01887-2 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015 – UREBL. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MISTO INTERESTADUAL. …