Despacho de Julgamento nº 72/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.008207/2018-53 Auto de Infração nº 003203-4 (SEI nº 0497067). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME. CNPJ 34.923.854/0001-61. BELÉM-PA. DEIXAR DE EMITIR BILHETE …
Despacho de Julgamento nº 71/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.008094/2018-96 Auto de Infração nº 003198-4 (SEI nº 0495733). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME. CNPJ 34.923.854/0001-61. BELÉM-PA. DEIXAR DE EMITIR BILHETE …
Despacho de Julgamento nº 68/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA CNPJ: 07.052.341/0001-50 Processo nº: 50300.011435/2017-20 Auto de Infração nº 002999-8 (SEI nº 0423880). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA. CNPJ 07.052.341/0001-50. BELÉM-PA. NÃO ATENDER AO SEU ESQUEMA OPERACIONAL. NÃO …
Despacho de Julgamento nº 65/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.012232/2017-51. Auto de Infração nº 003095-3 (SEI 0456629). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME. CNPJ 34.923.854/0001-61. BELÉM-PA. NÃO EMITIR BILHETES QUE ATENDESSEM …
Despacho de Julgamento nº 63/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA CNPJ: 63.831.903/0001-34 Processo nº: 50300.002715/2018-28 Auto de Infração nº 003058-9 (SEI nº 0441779). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. CNPJ 63.831.903/0001-34. BELÉM-PA. EMBARCAÇÃO F/B “SÃO BENEDITO”. A EMPRESA NÃO UTILIZA QUADRO DE INFORMAÇÕES …
Despacho de Julgamento nº 57/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. (63.831.903/0001-34) CNPJ: 63.831.903/0001-34 Processo nº: 50300.009961/2017-20 Ordem de Serviço nº 000233-2017-UREBL (SEI nº 0358418) Auto de Infração nº 003075-9 (SEI nº 0445271) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. …
Despacho de Julgamento nº 58/2018/GFN/SFC Fiscalizada: Marques Pinto Navegação Ltda. CNPJ: 05.704.861/0001-74 Processo nº: 50300.010787/2017-68 Notificação: nº 531 (SEI 0371737) e nº 532 (SEI 0371738) Auto de Infração nº 002983-1 (SEI 0397689) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. MARQUES PINTO NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 05.704.861/0001-74. BELÉM-PA. …
Despacho de Julgamento nº 56/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: LINDALVA FERREIRA HILÁRIO (04.477.048/0001-46) CNPJ: 04.477.048/0001-46 Processo nº: 50300.003872/2018-51 Ordem de Serviço: Não se aplica (Procedimento por Notificação de Ofício) Notificações nº 125/18 (SEI 0454869); 127/18 (SEI 0454873); 128/18 (SEI 0454874) Auto de Infração nº 3215-8 (SEI nº 0517456). INTRODUÇÃO 1.Trata-se de Processo de Fiscalização instaurado de ofício, por …
Despacho de Julgamento nº 51/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: CELSO M DOS SANTOS ME CNPJ: 11.701.435/0001-80 Processo: 50300.011005/2017-16 Auto de Infração: 2977-7 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. CELSO M DOS SANTOS ME. CNPJ 11.701.435/0001-80. BELÉM-PA. EMBARCAÇÃO CELSO JÚNIOR. DEIXAR DE MANTER AS EMBARCAÇÕES EM TRÁFEGO EM CONDIÇÕES …
Despacho de Julgamento nº 52/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: MARQUES PINTO NAVEGAÇÃO LTDA (05.704.861/0001-74) CNPJ: 05.704.861/0001-74 Processo nº: 50300.010313/2018-05 Ordem de Serviço (Despacho UREMN SEI nº 0520267) Notificação nº 154/2018 (SEI nº 0520244) Auto de Infração nº 3407-0 (SEI nº 0567153). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE NOCI DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. MARQUES …
Despacho de Julgamento nº 47/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: B. M. NAVEGAÇÕES LTDA. (18.773.335/0001-08) CNPJ: 18.773.335/0001-08 Processo: 50300.010679/2017-95 Auto de Infração: 2979-3 (SEI 0412154) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. B. M. NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ 18.773.335/0001-08. BELÉM-PA. EMBARCAÇÃO A M SANTOS. EFETUOU VENDA DE BILHETES DE PASSAGEM EM …