Despacho de Julgamento nº 66/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: ESTALEIRO ARAUJO LTDA. CNPJ: 05.894.147/0001-96 Processo nº: 50300.013668/2018-48 Ordem de Serviço: Fiscalização de Ofício Auto de Infração nº 003289-1 (0537651). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. ESTALEIRO ARAUJO LTDA. CNPJ 05.894.147/0001-96. MANAUS-AM. INFRINGÊNCIA AO INCISOS III, XIX e XXI, …
Despacho de Julgamento nº 94/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA CNPJ: 63.831.903/0001-34 Processo nº: 50300.011796/2018-57 Auto de Infração nº 003329-4 (SEI 0547428). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL MISTO EM PERCURSO INTERESTADUAL. NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. CNPJ 63.831.903/0001-34. BELÉM-PA. DEIXAR DE EMITIR BILHETE FISCAL. OPERAR COM EMBARCAÇÃO DIFERENTE DA AUTORIZADA. NÃO POSSUIR CERTIFICADO DE …
Despacho de Julgamento nº 72/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.008207/2018-53 Auto de Infração nº 003203-4 (SEI nº 0497067). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME. CNPJ 34.923.854/0001-61. BELÉM-PA. DEIXAR DE EMITIR BILHETE …
Despacho de Julgamento nº 71/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.008094/2018-96 Auto de Infração nº 003198-4 (SEI nº 0495733). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME. CNPJ 34.923.854/0001-61. BELÉM-PA. DEIXAR DE EMITIR BILHETE …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 095/2013-UARBL Fiscalizada: AMAZON NORTE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 09.522.903/0001-07 Processo nº: 50305.000479/2013-51 Ordem de Serviço Nº 042/2013-UARBL A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório Final RETE nº …