Despacho de Julgamento nº 1/2018/UREBL/SFC Processo nº: 50305.001993/2014-94 Recorrente: Celso M dos Santos ME CNPJ: 11.701.435/0001-80 Autos de Infração nº: 001054-5 (SEI 0292283) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – VISANDO APURAR O DESCUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS DEMANDADAS PELA ANTAQ. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA …
RESOLUÇÃO Nº 6.278-ANTAQ, DE 10 DE AGOSTO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004632/2017-92 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 447ª …
Despacho de Julgamento nº 18/2017/UREMN/SFC Fiscalizada: A A DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTE – ME (10.828.997/0001-26) CNPJ: 10.828.997/0001-26 Processo nº: 50300.005424/2016-20 Ordem de Serviço nº 82/2016/UREMN/SFC (SEI nº 0074509) Notificação: Não se aplica Auto de Infração nº 2488-0 (SEI nº 0208530). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. EMPRESA A …
Despacho de Julgamento nº 95/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: A A DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTE – ME (10.828.997/0001-26) CNPJ: 10.828.997/0001-26 Processo nº: 50300.006490/2016-17 Ordem de Serviço nº ODSF 000165-UREBL (SEI 0092218) Auto de Infração nº 002216-0 (SEI 0099494) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO.A. A. DOS SANTOS PEREIRA- …
Despacho de Julgamento nº 17/2016/UREMN/SFC Fiscalizada: JOSÉ L NOGUEIRA NAVEGAÇÃO & CIA LTDA – ME (10.182.145/0001-04) CNPJ: 10.182.145/0001-04 Processo nº: 50300.005430/2016-87 Ordem de Serviço nº 88/2016/UREMN/SFC (SEI nº 0074572) Notificação: Não se aplica Auto de Infração nº 2281-0 (SEI nº 0120576). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL MISTO. …
Despacho de Julgamento nº 58/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: ADMIR FERREIRA DA SILVA – ME (10.939.091/0001-89) Termo de Autorização nº 1.064–ANTAQ, de 15/09/2014 Auto de Infração nº 002047-8 (SEI nº 0045449) Receita Bruta Anual: R$ 359.000,00 Processo nº: 50305.002595/2015-76 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. ADMIR FERREIRA DA …
Despacho de Julgamento nº 54/2016/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 002062-1/2016/ANTAQ SEI 0051322 Autuado: AMAZON NORTE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA Receita Bruta Anual (R$): De R$ 360.000,01 a R$ 3.600.000,00 – Receita presumida Processo nº: 50300.002241/2016-52 Termo de Autorização nº 702-ANTAQ, 21 de outubro de 2010. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. …
Despacho de Julgamento nº 51/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: J. ALMEIDA BATISTA NAVEGAÇÃO-ME Termo de Autorização nº 758- ANTAQ Auto de Infração nº: 002054-0 Receita Bruta Anual: R$ 359.000,00 Processo nº: 50300.000268/2016-19 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. J. ALMEIDA BATISTA NAVEGAÇÃO-ME. CNPJ 10.905.278/0001-61. AFUÁ-PA. DEIXAR DE PRESTAR …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 45/2015-SFC PROCESSO N° 50305.000694/2013-51 Fiscalizada: MUNDIAL TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA. – EPP CNPJ: 11.013.727/0001-20 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 095/2013-UARBL Fiscalizada: AMAZON NORTE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 09.522.903/0001-07 Processo nº: 50305.000479/2013-51 Ordem de Serviço Nº 042/2013-UARBL A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório Final RETE nº …