ACÓRDÃO Nº 242/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.015735/2022-45 2. Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí – SPI 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da apuração realizada pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais …
EMENTA DE ACÓRDÃO MEDIDA CAUTELAR. AVALIAÇÃO DE ATENDIMENTO A ACÓRDÃO. ILEGALIDADES SUPOSTAMENTES PRATICADAS RELATIVAS À REALIZAÇÃO DE EXIGÊNCIAS DOCUMENTAIS E COBRANÇA DE FRANQUIAS DE FORMA INDEVIDA. OPERADORES PORTUÁRIOS PRÉ-QUALIFICADOS. PORTO PÚBLICO. NECESSIDADE DE GARANTIR ACESSO AO CAIS PÚBLICO. RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº 7 UTILIZADA POR ANALOGIA. Data da Reunião: 18/05/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: …
ACÓRDÃO Nº 180/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021306/2022-15 2. Interessados: Porto do Recife S.A.; TTLOG – Topa Tudo Noronha Transporte Marítimo Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Diretoria D3 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de correção de erro material propagado no teor do Acórdão-ANTAQ nº 86/2023 (SEI nº 1858925), …
ACÓRDÃO Nº 86-2023-ANTAQ (Alterado pelo Acórdão nº 180/2023-ANTAQ) 1.Processo: 50300.021306/2022-15 2.Interessado: TTLOG – Topa Tudo Noronha Transporte Marítimo Ltda. 3.Relator: Alber Vasconcelos 4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização para celebração de Contrato de Transição com a TTLOG – Topa Tudo …
Ementa de Acórdão EXPLORAÇÃO PORTUÁRIA VISANDO À OCUPAÇÃO DE ESPELHOS D’ÁGUA LOCALIZADOS DENTRO DAS POLIGONAIS DE PORTOS ORGANIZADOS. APLICABILIDADE TRANSITÓRIA DA NORMA DE USO TEMPORÁRIO A CASOS CONCRETOS. ANÁLISE DA ADERÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO PREPARATÓRIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NAQUILO QUE CABÍVEL, ÀS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS DA MODELAGEM DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O …
ACÓRDÃO Nº 597-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.011100/2022-79 2. Interessado: Companhia Docas do Pará – CDP 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise da modelagem do Processo Seletivo Simplificado para o uso de áreas molhadas, destinadas à realização de …