RESOLUÇÃO Nº 7.183-ANTAQ, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002930/2016-67 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …
RESOLUÇÃO Nº 7.182-ANTAQ, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002923/2016-65 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …
ACÓRDÃO Nº 70-2019-ANTAQ Processo: 50650.003768/2019-77 Parte: GABRIEL DOS SANTOS TEIXEIRA Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso de 1ª instância interposto por Gabriel dos Santos Teixeira, patrono da empresa Log-In – Logística Intermodal S.A., em face do posicionamento proferido pela Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais, no âmbito do Pedido de Informação ao …
ACÓRDÃO Nº 67-2019-ANTAQ Processo: 50300.003052/2017-88 Parte: PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 2602-6, de 28/04/2017, por parte da …
RESOLUÇÃO Nº 7.132-ANTAQ, DE 19 DE AGOSTO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.003579/2017-11 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 …
RESOLUÇÃO Nº 7.124-ANTAQ, DE 19 DE AGOSTO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005740/2019-44 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 …
RESOLUÇÃO Nº 7.123-ANTAQ, DE 19 DE AGOSTO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012209/2019-28 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 …
RESOLUÇÃO Nº 7.087-ANTAQ, DE 12 DE AGOSTO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.006571/2018-89 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 …
Despacho de Julgamento nº 52/2018/SFC PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR – JULGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE CNPJ: 01.039.203/0001-54 Processo nº: 50300.003461/2017-84 Auto de Infração nº 2855-0 (SEI nº 0367679) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. DESPACHO DE JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF/2017. SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE. CNPJ 01.039.203/0001-54. ART. …
Despacho de Julgamento nº 14/2019/SFC JULGAMENTO RECURSAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO Fiscalizada: LIBRA TERMINAL SANTOS S/A CNPJ: 02.373.383/0002-50 Processo nº: 50300.008769/2017-16 Notificação nº 642/2017/ANTAQ (SEI nº 0389804) Auto de Infração nº 002846-0 (SEI nº 0453002) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO DE SANTOS/SP. EMPRESA ARRENDATÁRIA. LIBRA TERMINAL SANTOS S/A. CNPJ 02.373.383/0002-50. NÃO ASSEGURAR …
Despacho de Julgamento nº 4/2019/SFC Fiscalizada: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM CNPJ: 05.139.464/0001-05 Processo nº: 50300.018436/2018-86 Auto de Infração nº 3566-1 (SEI nº 0622488) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM. TERMINAL HIDROVIÁRIO DE ALMEIRIM. EXPLORAR INSTALAÇÃO SEM O REGISTRO PRÉVIO NA ANTAQ. ART. 12, VII, RESOLUÇÃO NORMATIVA …
Despacho de Julgamento nº 3/2019/SFC Fiscalizada: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO ARARI CNPJ: 04.884.482/0001-40 Processo nº: 50300.011576/2018-23 Auto de Infração nº 003296-4 (SEI nº 0541467) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO ARARI. CNPJ 04.884.482/0001-40. BELÉM-PA. DEIXAR DE PROVIDENCIAR O REGISTRO NA ANTAQ DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA LOCALIZADA NO …