ACÓRDÃO Nº 204/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.001936/2023-46 2. Interessado: Receita Federal – Ministério da Fazenda 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Consulta Técnica efetuada pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil, na 3ª Região Fiscal, Fortaleza/CE, versando …
ACÓRDÃO Nº 200/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.005092/2023-11 2. Interessado: Start Navegação Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso de Reconsideração da empresa Start Navegação Ltda. em face da deliberação consubstanciada no Acórdão nº 59/2023-ANTAQ, ACORDAM os Diretores …
ACÓRDÃO Nº 198/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.004209/2023-31 2. Interessado: Navemazônia Navegação Ltda. e Petrobras Transporte S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de transferência de Titularidade do Contrato de Adesão nº 74/2015-ANTAQ (Adaptação) – Terminal de Uso Privado denominado …
ACÓRDÃO Nº 196/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.014606/2022-30 2. Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ (atual Portos Rio – Autoridade Portuária) 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Gerência Regional do Rio de Janeiro – GRERJ-Sudeste 1/SFC e Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam …
ACÓRDÃO Nº 193/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003078/2023-74 2. Interessados: Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA e ATU 18 Arrendatária Portuária SPE S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da solicitação formulada pela Companhia das Docas do …
ACÓRDÃO Nº 192/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.004217/2023-87 2. Interessado: Sindicato das Empresas Operadoras de Terminais Retroportuários de Itajaí e Região – SINTER 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso de Reconsideração interposto pelo Sindicato das Empresas Operadoras de …
ACÓRDÃO Nº 190-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.015593/2022-16 2. Interessado: Associação Brasileira de Terminais Portuários – ABTP 3. Relatora: Flávia Takafashi 3.1. Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da abertura de procedimento para análise de resultado regulatório sobre itens específicos da …
ACÓRDÃO Nº 182/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003623/2017-84 2. Interessados: Clia Abremar Brasil, Píer Mauá S.A. e Companhia Docas do Rio de Janeiro 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de exame do recurso interposto pela Companhia Docas do Rio de …
ACÓRDÃO Nº 181/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003289/2023-15 2. Interessado: Federacao Nacional das Empresas de Navegacao Aquaviaria – FENAVEGA 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de suspensão da exigência de pagamento das tarifas previstas na Tabela I, infraestrutura de acesso …
ACÓRDÃO Nº 179/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.005979/2023-09 2. Interessado: Porto do Recife S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Isenção de tarifa portuária para atracação no Porto do Recife, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, …
ACÓRDÃO Nº 178/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000908/2023-10 2. Interessados: Atlântico Sul Empreendimentos e Participações Ltda. (ASEP), Estaleiro Atlântico Sul S.A. – Em Recuperação Judicial (EAS) e APM Terminals B.V. (APMT) 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da transferência do …
ACÓRDÃO Nº 177/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003665/2021-00 2. Interessados: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda. e Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. (DP World Santos) – EMBRAPORT. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC e Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos …