Despacho de Julgamento nº 17/2017/SFC Fiscalizada: J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA (22.797.070/0004-06) Processo nº: 50300.004128/2016-10 Auto de Infração n° 002347-7 (SEI n° 0140350) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO. LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO. J F DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 22.797.070/0004-06. BELÉM/PA. AMPLIAÇÃO DE ÁREA DE TERMINAL PRIVADO SEM …
Despacho de Julgamento nº 10/2017/URESV/SFC Fiscalizada: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (60.435.351/0001-57) CNPJ: 60.435.351/0001-57 Processo nº: 50300.009491/2016-13 Ordem de Serviço n° 9/2016/URESV/SFC (SEI n° 0133099) Notificação n° 684/2016 (SEI n° 0176647) Auto de Infração n° 002389-2 (SEI n° 0203055) EMENTA 1. TERMINAL MARÍTIMO DOW ARATU-BAHIA; DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE …
Despacho de Julgamento nº 3/2017/URESV/SFC Fiscalizada: VERACEL CELULOSE S.A (40.551.996/0001-48) CNPJ: 40.551.996/0001-48 Processo nº: 50300.009490/2016-79 Ordem de Serviço nº 98/2016/URESV/SFC (SEI nº 0133095) Auto de Infração nº 2321-3 (SEI nº 0163104). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA; TERMINAL DE USO PRIVADO; VERACEL CELULOSE S.A. , CNPJ nº: 40.551.996/0001-48; NÃO DISPOR DE CERTIFICAÇÃO …
ACÓRDÃO Nº 6-2017-ANTAQ Processo: 50300.000320/2006-57 Parte: CCB – CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A (10.919.934/0001-85) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de requerimento formulado pela empresa Intercement Brasil S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.258.884/0001-36, visando à adaptação do Termo de Autorização nº 336-ANTAQ, originalmente outorgado à empresa CCB – Cimpor Cimentos do Brasil …
RESOLUÇÃO Nº 5.172-ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.012315/2016-69, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
RESOLUÇÃO Nº 5.171-ANTAQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001076/2004-88, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
RESOLUÇÃO Nº 5.166-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.003500/2016-62, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 415ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 5.134-ANTAQ, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. (Alterada pela Resolução nº 5.155-ANTAQ, de 6 de janeiro de 2017) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50000.007201/2002, …
RESOLUÇÃO Nº 5.133-ANTAQ, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001524/2015-12, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
RESOLUÇÃO Nº 5.122-ANTAQ, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.011829/2016-05, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …