Despacho de Julgamento nº 45/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: L. MOREIRA COELHO – ME CNPJ: 17.206.991/0001-66 Processo nº: 50300.007827/2017-94 Ordem de Serviço nº 134/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0322684) Auto de Infração nº 3122-4 (SEI nº 0466794) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL DE CARGA EM PERCURSO INTERESTADUAL. L. MOREIRA COELHO – ME. …
Despacho de Julgamento nº 43/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA – ME (23.347.799/0001-92) CNPJ: 23.347.799/0001-92 Processo nº: 50300.007826/2017-40 Ordem de Serviço nº 133/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0322680) Notificação nº 683/2017 (SEI nº 0410355) Auto de Infração nº 2957-2 (SEI nº 0421727). INTRODUÇÃO 1.Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço de …
Despacho de Julgamento nº 42/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: LABORNAV TRANSPORTES POR NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 06.245.934/0001-14 Processo nº: 50300.0002306/2018-97 Ordem de Serviço nº 256/2018/UREMN/SFC (SEI nº 0416714) Auto de Infração nº 3122-4 (SEI nº 0466794). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL DE CARGA EM PERCURSO INTERESTADUAL. LABORNAV TRANSPORTES POR NAVEGAÇÃO LTDA. …
Despacho de Julgamento nº 37/2018/GFN/SFC Fiscalizada: PBV TRANSPORTE HIDROVIÁRIO LTDA. (10.645.626/0001-09) CNPJ: 10.645.626/0001-09 Processo nº: 50300.007567/2017-57 Auto de Infração nº 2888-6 (SEI nº 0379516). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE CARGA DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. PBV TRANSPORTE HIDROVIÁRIO LTDA. CNPJ 10.645.626/0001-09. SÃO PAULO/SP. NÃO ENCAMINHOU DOS DOCUMENTOS E …
Despacho de Julgamento nº 22/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: W A V DA COSTA – ME (14.856.188/0002-60) CNPJ: 14.856.188/0002-60 Processo nº: 50300.009211/2017-58 Ordem de Serviço nº 157/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0345302) Notificação: Não se aplica Auto de Infração nº 2916-5 (SEI nº 0409141). INTRODUÇÃO 1.Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço de n° …
Despacho de Julgamento nº 18/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: N L TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA. – ME (07.702.708/0001-33) CNPJ: 07.702.708/0001-33 Processo nº: 50300.007753/2017-96 Ordem de Serviço nº 162/2017/UREBL/SFC Auto de Infração nº 002975-0. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2017. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE DE CARGAS. N L TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA. – ME. …
Despacho de Julgamento nº 14/2018/URESV/SFC Fiscalizada: NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA (36.191.658/0001-75) CNPJ:36.191.658/0001-75 Processo nº: 50300.003217/2018-01 Ordem de Serviço nº 103/2018/URESV/SFC (SEI nº 0447247) Auto de Infração nº 003028-7 (SEI nº 0473415). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORDINÁRIO; FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA; EBN DA NAVEGAÇÃO INTERIOR; NAVERIVER – NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA., CNPJ : 36.191.658/0001-75; UTILIZOU AS EMBARCAÇÕES …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.670-ANTAQ (Revogado pela Resolução nº 7.044-ANTAQ, de 05 de julho de 2019) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, tendo em vista os elementos constantes do Processo nº 50300.004473/2019-98, bem como …
Despacho de Julgamento nº 6/2018/UREPV/SFC Fiscalizada: A C PALHETA TRANSPORTES EIRELI – ME (26.706.271/0001-50) Processo nº 50300.010732/2017-58 Auto de Infração nº 002959-9 (0404594) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA NÃO AUTORIZADA. DEMANDA DA OUVIDORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL DE CARGAS EM PERCURSO INTERESTADUAL. EMPRESA A C PALHETA TRANSPORTE EIRELI – ME (26.706.271/0001-50). PORTO …
Despacho de Julgamento nº 1/2018/GFN/SFC Fiscalizada: I. A. FEITOZA – ME (63.734.891/0001-20) CNPJ: 63.734.891/0001-20 Processo nº: 50300.010233/2016-80 Auto de Infração – AI nº 2489-9 (SEI 0208693) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA. TRANSPORTE LONGITUDINAL DE CARGA. I. A. FEITOZA – ME. CNPJ 63.734.891/0001-20. LÁBREA-AM. OMITIR, RETARDAR OU, POR QUALQUER FORMA, PREJUDICAR O …
RESOLUÇÃO Nº 6.930, DE 31 DE MAIO DE 2019. (Revogada pela Resolução nº 8.051-ANTAQ, de 25 de setembro de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007570/2019-32 e …