Despacho de Julgamento nº 20/2017/GFN/SFC Fiscalizada: TAMARA SHIPPING (Armador estrangeiro) CNPJ: 14.697.486/0001-73 Processo nº: 50300.009546/2016-95 Auto de Infração nº 1778-2 (SEI Nº 0000685, fl.05) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA DE LONGO CURSO. ARMADOR ESTRANGEIRO. OPERAR SEM OBSERVÂNCIA DO ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO, NAS NORMAS REGULAMENTARES, NO RESPECTIVO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E NOS …
Despacho de Julgamento nº 18/2017/GFN/SFC Fiscalizado: WALTER BRITO PINHEIRO (305.703.362-87) CPF/MF nº 305.703.362-87 Processo nº: 50300.004815/2016-27 Ordem de Serviço nº: Fiscalização extraordinária Auto de Infração nº 002288-8 (SEI nº 0124925) EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. DENÚNCIA. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. WALTER BRITO PINHEIRO, CPF/MF nº 305.703.362-87. INCISO XXXIX, ART. 20, DA RESOLUÇÃO Nº …
Despacho de Julgamento nº 9/2017/GFN/SFC Fiscalizada: GLOBAL AGÊNCIA MARÍTIMA LIDA EPP. (12.216.995/0001-01) Processo nº: 50305.002273/2015-27 CNPJ: 12.216.995/0001-01 Auto de Infração n° 001771-0 (fl.05 do Volume de Processo SEI 0000653) EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO; NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO; GLOBAL AGÊNCIA MARÍTIMA EPP; CNPJ 12.216.995/0001-01; ARTIGO 21, INCISO …
Despacho de Julgamento nº 111/2016/UREBL/SFC FISCALIZADA: RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA (06.169.194/0001-30) TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 712- ANTAQ, 8 DE DEZEMBRO DE 2010 (SEI Nº 0096928) PROCESSO Nº 50300.006126/2016-57 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 002328-0 (SEI Nº 0134038) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA …
Despacho de Julgamento nº 108/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ. (04.933.552/0001-03) CNPJ: 04.933.552/0001-03 Processo nº: 50300.001370/2016-23 Ordem de Serviço nº 017/2016/UREBL/SFC (SEI nº 0015866), prorrogada pela ODSF-000181-2016-UREBL/SFC (SEI nº 0093774) e ODSF-000244-2016-UREBL/SFC (SEI nº 0139138). Auto de Infração nº 002280-2 (SEI nº 0120499). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. AUTORIDADE PORTUÁRIA (PORTO DE BELÉM). …
Despacho de Julgamento nº 106/2016/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 002343-2 Autuado : J.M.S. DA COSTA – ME Receita Bruta Anual (R$): De R$ 360.000,01 a R$ 3.600.000,00 – Receita presumida Processo nº: 50300.006544/2016-44 Termo de Autorização nº 1.105-ANTAQ, de 23 de dezembro de 2014. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. …
Despacho de Julgamento nº 105/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. (CNPJ 63.831.903/0001-34) Termo de Autorização nº 748-ANTAQ, de 18 de maio de 2011 (SEI nº 0168156). Processo n° 50300.010177/2016-83 Auto de Infração n° 002357-4 (SEI Nº 0143472). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. AUTO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE MISTO NA …
Despacho de Julgamento nº 102/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA. CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.002222/2016-26 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 050/2016/UREBL Notificação nº 256/2016/UREBL Auto de Infração nº 2245-4. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2016. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA. – ME. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 8/2017/GFN/SFC Fiscalizada: NEWTON W. SALOMÃO – ME (13.058.947/0001-03) CNPJ: 13.058.947/0001-03 Processo nº: 50300.003739/2016-32 Ordem de Serviço nº 000079/2016/UREBL/SFC (SEI nº 0048806) Notificação nº 204/2016/ANTAQ (SEI nº 0066382) Auto de Infração nº 002284-5 (SEI nº 0122124). JULGAMENTO – RECURSO Processo nº 50300.003739/2016-32 Recorrente: NEWTON W. SALOMÃO-ME CNPJ: 13.058.947/0001-03 Termo de Autorização nº …
Despacho de Julgamento nº 100/2016/UREBL/SFC Processo nº: 50305.001602/2015-12 Recorrente: MC LOG S/A LOGISTICA E TRANSPORTE. CNPJ: 07.521.328/0001-00 Auto de Infração nº: 002191-1 (SEI 0090840) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. CARGAS. BACIA AMAZÔNICA. MC LOG S/A LOGISTICA E TRANSPORTE. CNPJ 07.521.328/0001-00. BELEM-PA. DEIXOU DE ENCAMINHAR OS DOCUMENTOS …
Despacho de Julgamento nº 99/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: WALDEMAR NAVEGAÇÃO LTDA-EPP (84.259.407/0001-28) Termo de Autorização nº 624-ANTAQ Processo nº 50300.005099/2016-03 Auto de Infração nº 002182-2 (SEI 0084692). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROVIDÊNCIAS. NAVEGAÇÃO INTERIOR. CARGAS. BACIA AMAZONICA. WALDEMAR NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 84.259.407/0001-28. BELEM-PA. OMITIR ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO. INFRINGÊNCIA AO INCISO …
Despacho de Julgamento nº 97/2016/UREBL/SFC Processo nº: 50300.004308/2016-93 Recorrente: J. T. SANCHES NAVEGAÇÃO – ME. CNPJ: 11.952.368/0001-76 Notificação de Correção de Irregularidade: Nº 297 (SEI 0086976) Auto de Infração n°: 002268-3 (SEI 0115510) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL …