DESPACHO DE JULGAMENTO N° 43/2015-SFC PROCESSO N° 50309.000060/2013-69 Fiscalizada: SERMAPRA SERVIÇOS MARÍTIMOS DE APOIO A PRATICAGEM LTDA – EPP CNPJ: 08.547.416/0001-36 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS URE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 18/2015/SFC PROCESSO N° 50309.001532/2012-10 Fiscalizada: Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN CNPJ: 34.040.345/0001-90 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS URE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos em decorrência do não cumprimento total do …
Despacho de Julgamento nº 53/2016/GFP/SFC Processo n° 50309.001768/2013-37 Fiscalizada: Terminal Salineiro de Areia Branca – TERSAB/CODERN CNPJ: 34.040.345/0001-90 ODSE nº 016/2013-UARFT, alterada pela ODSE nº 024/2013-UARFT Auto de Infração n° 000469-3 Termo de Ajuste de Conduta nº 004-2014-UARFT EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUDITORIA DA CONPORTOS. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. TERMINAL …
Despacho de Julgamento nº 48/2016/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (34.040.345/0001-90) CNPJ: 34.040.345/0001-90 Processo nº: 50309.001767/2013-92 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. RERRATIFICAR DESPACHO JULGAMENTO Nº 17/2016/GFP/SFC. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. CONPORTOS. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE – CODERN. CNPJ 34.040.345/0001-90. NATAL-RN. DESCUMPRIMENTO DE …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 83/2015-GFN JULGAMENTO Processo nº 50309.001029/2015-15 Recorrente: PAOLO GARABUGGIO CNPJ: 07.624.602/0001-69 Tratam-se os autos do Processo Administrativo Sancionador, instaurado em virtude de Fiscalização extraordinária para apuração de denúncia realizada na Ouvidoria da ANTAQ sob o nº 15783/2015, em desfavor da empresa PAOLO GARABUGGIO, pela prática das infrações tipificadas nos incisos VIII e …
Despacho de Julgamento nº 66/2016/GFN/SFC Fiscalizada: MS OPERADORA, RECEPTIVO, TURISMO E EVENTOS LTDA. CNPJ: 11.158.738/0001-06 Processo nº: 50305.000878/2015-83 Ordem de Serviço n°: 230/2015/BL Notificação de n°: N/A Auto de Infração n°: 1426-5 JULGAMENTO EMENTA: FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. CABOTAGEM. MS OPERADORA, RECEPTIVO, TURISMO E EVENTOS LTDA. CNPJ 11.158.738/0001-06. NATAL-RN. UTILIZAÇÃO DE TRIPULANTES EM …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 15/2014-UARFT Fiscalizada: TECMARES MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA-EPP CNPJ: 05.914.923/0001-72 Processo nº: 50309.000917/2014-21 Auto de Infração nº 000874-5 Assunto: Aplicação de penalidade. A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE FORTALEZA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 11/2014-UARFT Fiscalizada: PAOLO GARABUGGIO CNPJ: 07.624.602/0001-69 Processo nº: 50309.000969/2014-14 Auto de Infração nº 000695-5 Assunto: Aplicação de penalidade. A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE FORTALEZA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer Técnico …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 10/2014-UARFT Fiscalizada: CNAVE SERVIÇOS NAVAIS LTDA-ME CNPJ: 11.476.866/0001-90 Processo nº: 50309.000514/2014-82 Auto de Infração nº 000707-2 Assunto: Aplicação de penalidade. A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE FORTALEZA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 09/2014-UARFT Fiscalizada: LUCIVAN VITAL DE SOUSA ME CNPJ: 15.704.369/0001-52 Processo nº: 50309.000515/2014-27 Auto de Infração nº 000706-4 Assunto: Aplicação de penalidade. A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE FORTALEZA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 22/2015-UREFT Processo: 50309.0009429/2015-96 Interessado: NACIONAL TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA – ME CNPJ nº 06.555.805/0001-88 Assunto: julgamento de Auto de Infração. 1. O presente Processo trata de fiscalização em cumprimento ao PAF 2015 na EBN Nacional Transportes Marítimos autorizada para operar com Apoio Portuário, conforme Termo de Autorização nº 917-ANTAQ, de 30 …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 11/2015-UREFT PROCESSO nº 50309.000495/2015-75 Interessado: INACE SERVIÇOS DE APOIO MARÍTIMO LTDA. CNPJ nº 07.928.868/0001-03 Auto de Infração nº 001427-3 Assunto: Aplicação de penalidade. A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE FORTALEZA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos …