Despacho de Julgamento nº 30/2016/GFP/SFC Fiscalizada: TERMINAL MARÍTIMO LUIZ FOGLIATTO S.A. – TERMASA CNPJ: 74.109.828/0001-19 Contrato de Adesão n° 96/2015 Processo n° 50314.000393/2015-81 Auto de Infração n° 1356-0 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. TERMINAL DE USO PRIVADO – TUP. TERMINAL MARÍTIMO LUIZ FOGLIATTO S.A. – TERMASA. 74.109.828/0001-19. RIO GRANDE – …
Despacho de Julgamento nº 4/2016/GFP/SFC Processo nº 50314.001671/2014-36 Fiscalizada: Terminal Almirante Soares Dutra – TEDUT, da Petrobras Transportes S/A – TRANSPETRO CNPJ: 02.709.449/0058-94 1. Trata-se de julgamento de recurso voluntário relativo ao Auto de Infração nº 001017-0 (fls. 17), lavrado em desfavor do Terminal Almirante Soares Dutra – TEDUT, da Petrobras Transportes S/A – TRANSPETRO. …
Despacho de Julgamento nº 29/2016/GFN/SFC JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. PAF 2015. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – UREPL. JULGAMENTO DE DEFESA. NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO E APOIO MARÍTIMO. ARTHMAR – COMÉRCIO DE PESCADOS E PRESTADORA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. – ME. CNPJ 03.046.895/0001-93. PORTO DO RIO GRANDE-RS. OPERAR COM EMBARCAÇÃO SEM CSN E TERMO DE RESPONSABILIDADE. INFRINGÊNCIA …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 10/2014/UARPL Fiscalizada: SUPERGASBRÁS ENERGIA LTDA. CNPJ: 19.791.896/0001-00 Processo nº: 50314.001434/2014-75 Auto de Infração nº 000910-5 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE PORTO ALEGRE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer Técnico Instrutório – PATI nº 28/2014-UARPL, …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 03-2014-UARPL Fiscalizada: Navegação Amândio Rocha Ltda. CNPJ: 92.791.292/0001-46 Processo nº: 50314.000421/2014-89 Auto de Infração nº 000398-0 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE PORTO ALEGRE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer Técnico Instrutório – PATI …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 02-2013-UARPL Fiscalizada: Braskem S.A. CNPJ: 42.150.391/0001-70 Processo nº: 50314.000179/2013-62 Ordem de Serviço nº 001/2013-UARPL O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE PORTO ALEGRE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório Final RETE nº 002/2013-AP-ODSE-001-13-UARPL, elaborado …
DESPACHO DE JULGAMENTO nº 01/2014/UARPL Fiscalizada: TRANSPORTE MARÍTIMO FIGUEREDO & FILHOS LTDA. – ME CNPJ: 13.815.523/0001-38 Processo nº: 50314.000009/2014-69 Ordem de Serviço nº 063/2013-UARPL O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE PORTO ALEGRE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados …
Despacho de Julgamento nº 1/2016/UREPL/SFC Fiscalizada: PETROBRAS TRANSPORTE S.A. – TRANSPETRO CNPJ: 02.709.449/0058-94 Processo nº: 50314.001820/2015-48 Ordem de Serviço de Fiscalização n°: 054/2015-UREPL Notificação n°: 027/2015-UREPL Auto de Infração n°: 001912-7 INTRODUÇÃO Trata-se da análise e do julgamento das conclusões do Parecer Técnico Instrutório – PATI nº 05/2016/UREPL/SFC (SEI nº 0012866), elaborado em decorrência da …
RESOLUÇÃO Nº 4.830-ANTAQ, DE 27 DE MAIO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.000909/2014-14 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 405ª Reunião Ordinária, realizada em …
RESOLUÇÃO Nº 4.801-ANTAQ, DE 17 DE MAIO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 pelo Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001214/2015-81, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 404ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 4.776-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.002655/2014-61, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 403ª Reunião Ordinária, realizada em …