Despacho de Julgamento nº 7/2018/URESL/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ:(06.065.767/0001-85) Processo nº: 50300.003791/2018-51 Ordem de Serviço nº 105/2018/URESL (SEI nº 0454047) Notificação nº 17/2018 (SEI nº 0473172) Auto de Infração nº 3204-2 (SEI nº 0496628). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, …
Despacho de Julgamento nº 6/2018/URESL/SFC Fiscalizada: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP CNPJ: 03.650.060/0001-48 Processo nº: 50300.009347/2017-68 Ordem de Serviço nº 67/2017/URESL (SEI nº 0347830) Notificação nº 79/2018 (SEI nº 0433564) Auto de Infração nº 3068-6 (SEI nº 0444488) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EM CUMPRIMENTO AO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO. AUTO …
Despacho de Julgamento nº 5/2018/URESL/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ:(06.065.767/0001-85) Processo nº: 50300.012193/2017-91 Notificação nº 652/2017 (SEI nº 0394443) Auto de Infração nº 003020-1 (SEI nº 0440806) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. EMPRESA PIPES EMPREENDIMENTOS. …
Despacho de Julgamento nº 2/2018/GFP/SFC Fiscalizada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS Contrato de Transição nº 003/2016 – EMAP (SEI nº 0260192) CNPJ: 33.000.167/1056-39 Processo nº: 50300.012848/2016-41 Ordem de Serviço nº 81/2016/URESL (SEI nº 0188555) Auto de Infração nº 002698-0 (SEI nº 0293324). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. …
Despacho de Julgamento nº 16/2017/URESL/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO CONFIANÇA LTDA (14.697.486/0001-73) CNPJ: (14.697.486/0001-73) Processo nº: 50300.003150/2017-15 Ordem de Serviço nº 23/2017/URESL (SEI nº 0245636) Auto de Infração nº 2727-8 (SEI nº 0305412). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA …
Despacho de Julgamento nº 7/2017/URESL/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. (06.065.767/0001-85) CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo nº: 50300.002081/2017-22 Ordem de Serviço nº 19/2017/URESL (SEI nº 0229051) Notificação nº 87/2017 (SEI nº 0238315) Auto de Infração nº 2625-5 (SEI nº 0267144). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE …
Despacho de Julgamento nº 6/2017/URESL/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. (06.065.767/0001-85) CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo nº: 50300.002079/2017-53 Ordem de Serviço nº 17/2017/URESL (SEI nº 0229025) Notificação nº 82/2017 (SEI nº 0237478) Auto de Infração nº 002604 (SEI nº 0258524). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE …
Despacho de Julgamento nº 45/2017/GFN/SFC Fiscalizada: José Luiz Alves Pereira (CPF 136.875.903-30) CPF: 136.875.903-30 Notificação de nº: 101 (SEI 0240445) Auto de Infração nº: 2653-0 (SEI 0278651) JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AÇÃO FISCALIZADORA 2017 – URESL. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. JOSÉ LUIZ ALVES PEREIRA. CPF 136.875.903-30. PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO …
Despacho de Julgamento nº 39/2017/GFN/SFC Fiscalizada: Maria das Vitórias P. L. do Amaral (CPF 077.417.073-53) CPF: 077.417.073-53 Notificação de nº: 100 (SEI 0240439) Auto de Infração nº: 2651-4 (SEI 0278373) JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AÇÃO FISCALIZADORA 2017 – URESL. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. MARIA DAS VITÓRIAS P. L. DO AMARAL. CPF 077.417.073-53. …
Despacho de Julgamento nº 37/2017/GFN/SFC Fiscalizado: Carlos Francisco de Oliveira (CPF: 217.206.903-59) CPF: 217.206.903-59 Notificação de nº: 99 (SEI 0240417) Auto de Infração nº: 2652-2 (SEI 0278388) JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AÇÃO FISCALIZADORA 2017 – URESL. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA. CPF 217.206.903-59. PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO …
RESOLUÇÃO Nº 6.095-ANTAQ, DE 6 DE MAIO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50308.000037/2015-46 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 442ª …
Despacho de Julgamento nº 4/2017/URESL/SFC Fiscalizada: BRAZIL MARÍTIMA LTDA (09.592.176/0001-54) CNPJ: 09.592.176/0001-54 Processo nº: 50300.000384/2017-19 Ordem de Serviço n° 07/2017/URESL (SEI n° 0205266) Notificação n° 35/2017 (SEI n° 0216862) Auto de Infração n° 002520-8 (SEI n° 0223429). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA OPERADORA PORTUÁRIA BRAZIL MARÍTIMA LTDA–CNPJ 09.592.176/0001-54. SÃO LUÍS – …