AC-207-2024
ACÓRDÃO Nº 207/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.017169/2021-25
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Estudos e Projetos
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do estudo constante no item da Agenda de Estudos 2021-2024 da ANTAQ, materializado na Pesquisa Satisfação do Usuário (PSU) dos serviços de transporte aquaviário de passageiros e misto (passageiros e cargas) na navegação interior de percurso longitudinal,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 562, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. aprovar a Pesquisa de Satisfação dos Usuários da navegação longitudinal de passageiros e misto (SEI nº 2127469);
5.2. dar por cumprido o item P-10 da Agenda Plurianual de Estudos 2021-2024;
5.3. publicar, na íntegra, a Pesquisa de Satisfação dos Usuários da navegação longitudinal de passageiros e misto;
5.4. encaminhar o resultado da Pesquisa de Satisfação dos Usuários à Marinha do Brasil, ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e aos Estados da Federação que participaram da elaboração do trabalho; e
5.5. encaminhar o Relatório da Pesquisa de Satisfação dos Usuários (SEI nº 2127469) à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) para conhecimento e aplicação dos resultados da pesquisa no planejamento das atividades de fiscalização da prestação do serviço adequado.
6. Data da Reunião: 04/04/2024 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 10.04.2024, seção I
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