4734-16
RESOLUÇÃO Nº 4.734-ANTAQ, DE 1º DE ABRIL DE 2016.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 00045.000793/2016-16, ad-referendum da Diretoria Colegiada,
Resolve:
Art. 1º Reconhecer a possibilidade de aprovação da transferência de titularidade dos Contratos de Arrendamento CT nº 58/2000 e CT s/nº, de 1992, respectivamente, das arrendatárias Serviço Unificado de Armazenagem e Terminal Alfandegado – SUATA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.928.105/0001-01, e Atlântico Terminais S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.538.449/0001-69, firmados com a empresa pública SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, em favor da empresa Localfrio S.A. – Armazéns Gerais Frigorífico, inscrita no CNPJ sob o nº 58.317.751/0001-16, nos termos do que estabelece a Portaria nº 50-SEP/PR, de 5 de março de 2015.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 04.04.2016, seção 1