Despacho de Julgamento nº 67/2015/GFN
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 67/2015
PROCESSO: 50304.001884/2014-87
Fiscalizada: JOSÉ VALDIR CÂNDIDA DE SOUZA
CPF: 979.308.301-87
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRASNPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados, consignados no Processo Administrativo Sancionador em epígrafe, DECIDE:
1. Pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA a JOSÉ VALDIR CÂNDIDA DE SOUZA, CPF 979.308.301-87, pelo cometimento da infração tipificada no art. 23, XLIII, da Resolução nº 1.274-ANTAQ.
Brasília-DF, 10 de agosto de 2015.
ALEXANDRE GOMES DE MOURA
Gerente de Fiscalização da Navegação – GFN
Publicado no DOU de 24.08.2015, seção I