5876-18
RESOLUÇÃO Nº 5.876-ANTAQ, DE 26 DE JANEIRO DE 2018. (Revogada pelo Acórdão nº 335/2022-ANTAQ, de 31 de maio de 2022)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002615/2017-11, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 436ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de janeiro de 2018,
Resolve:
Art. 1º Autorizar o registro do Terminal de Uso Privado – TUP, de titularidade da empresa Rebelo Indústria Comércio e Navegação Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.685.961/0001-09, denominado “Reicon Belém”, localizado na Rodovia Arthur Bernardes nº 605, bairro Telégrafo – Belém/PA, em consonância com o disposto no §1º do art. 2º, da Resolução Normativa nº 13-ANTAQ, de 10 de outubro de 2016.
Art. 2º Determinar à Superintendência de Outorgas – SOG, desta Agência, que promova o assentamento do presente registro junto ao processo de outorga da Empresa Brasileira de Navegação – EBN, conforme estabelecido no §2º do art. 2º, da Resolução Normativa nº 13-ANTAQ/2016.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 29.01.2018, Seção I
REVOGADA