6842-19
RESOLUÇÃO Nº 6.842-ANTAQ, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004126/2018-84 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 459ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2019,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, com base no inciso XV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 2001, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.815, de 2013, o texto do Edital (SEI nº 0737334); da Minuta do Contrato de Arrendamento (SEI nº 0737335) e seus respectivos anexos, a saber: (a) Estudo Seção A – Apresentação (SEI nº 0726414); (b) Estudo Seção B – Estudo de Mercado (SEI nº 0726417); (c) Estudo Seção C – Engenharia (SEI nº 0726420); (d) Estudo Seção D – Operacional (SEI nº 0726422); (e) Estudo Seção E – Financeiro (SEI nº 0726426); (f) Estudo Seção F – Ambiental (SEI nº 0726428); (g) Delimitação da área (SEI nº 0726412); (h) Layout Geral (SEI nº 0726407); (i) Ilustração Conceitual Quantitativa (SEI nº 0726409); (j) Ofício nº 283/2019/SE – Aprovação dos Estudos (SEI nº 0737333); (k) Anexo Termo de Vistoria STS13A (SEI nº 0726429); (l) Nota Informativa nº 8/2019/CGMP/DNOP-SNPTA/SNPTA – Ato Justificatório (SEI nº 0729812) e seus anexos (SEI nº 0729839, 0729842 e 0729843); (m) Despacho nº 159/2019/CGMP/DNOP-SNPTA/SNPTA, complementação do Ato Justificatório (SEI nº 0731308); e (n) Ofício nº 661/2019/GABIN-SNPTA/SNPTA (SEI nº 0726399), visando a realização do certame licitatório para arrendamento do terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de combustíveis, no porto organizado de Santos, denominado STS-13A, cujo procedimento será realizado por esta Agência, contando com o suporte da empresa B³ S/A – Brasil, Bolsa, Balcão.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 12.04.2019, Seção I