7733-20
RESOLUÇÃO Nº 7.733-ANTAQ, DE 7 DE MAIO 2020.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.014083/2019-26 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 477ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de maio de 2020,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, com base no inciso XV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 2001, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.815, de 2013, o texto do Edital (SEI nº 1028628); da Minuta do Contrato de Arrendamento (SEI nº 1028629) e seus respectivos anexos, a saber: (a) Estudo – Seção A – Apresentação (0998437); (b) Estudo – Seção B – Estudos de Mercado (0998438); (c) Estudo – Seção C – Engenharia (0998448); (d) Estudo – Seção D – Operacional (0998451); (e) Estudo – Seção E – Financeiro (0998452); (f) Estudo – Seção F – Ambiental (0998453); (g) Fotografia STS 14 – Ilustração Conceitual (0998457); (h) Fotografia STS 14 – Delimitação da área (0998468); (i) Fotografia STS14 – Layout Geral (0998469); (j) Fotografia STS14 – Locação (0998471); (k) Ato Justificatório (0998477); (l) Anexo I do Ato (0998479); (m) Anexo II do Ato (0998480); (n) Anexo III do Ato (0998483); e (o)Nota Técnica Conjunto nº 09/2020 (0998486), visando a realização do certame licitatório para o arrendamento do terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de carga geral, especialmente celulose, localizada dentro do porto organizado de Santos/SP, denominada STS14-A, cujo procedimento será realizado por esta Agência, contando com o suporte da empresa B³ S/A – Brasil, Bolsa, Balcão.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 08.05.2020, Seção I
Retificada no DOU de 11.05.2020, Seção I
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