AC-230-2022

AC-230-2022

ACÓRDÃO Nº 230-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022

1. Processo: 50300.000411/2021-21
2. Parte: Vibra Energia S.A.
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que trataram decisão ad referendum que indeferiu pedido da empresa Vibra Energia S.A. de prorrogação do Edital 02/2022, referente ao arrendamento de área e infraestrutura localizadas no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – Porto de Suape/PE, denominada SUA07, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais e carga geral, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 520, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a Deliberação-DG nº 57/2022.
6. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 25.04.2022, seção I

 50300.000411/2021-21 AC-230-2022 Arrendamento Portuário Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ - CPLA Deliberação-DG nº 57/2022 Eduardo Nery - relator Homologação de decisão ad referendum Licitação Porto Organizado de SUAPE SUA07 SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros Vibra Energia