AC-451-2022

AC-451-2022

ACÓRDÃO Nº 451-2022-ANTAQ

1. Processo: 50300.004673/2022-46
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de autorização para celebração de Contrato de Uso Temporário no Porto de São Sebastião/SP,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 526, ante as razões expostas pela Relatora, em referendar a Deliberação-DG ANTAQ nº 112/2022 nos seus exatos termos.
6. Data da Reunião: 11/08/2022 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 17.08.2022, seção I

 50300.004673/2022-46 526ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada AC-451-2022 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ Contrato de Uso Temporário Deliberação-DG nº 112/2022 Flávia Takafashi - relatora Homologação de decisão ad referendum Porto Organizado de São Sebastião Superintendência de Outorgas - SOG