AC-583-2022

AC-583-2022

ACÓRDÃO Nº 583-2022-ANTAQ

1. Processo: 50300.020893/2021-36
2. Interessado: Ministério da Infraestrutura
3. Relator: Alexandre Lopes
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da atualização dos estudos e documentos técnicos e jurídicos da concessão do Porto Organizado de Itajaí, em atendimento à Deliberação-DG nº 110/2022,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 532, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 135, de 13 de outubro de 2022 (SEI nº 1747670), com a ressalva de que a Agência pode, após análise de novas tratativas advindas de reunião com órgãos de governo, aperfeiçoar a presente decisão.
6. Data da Reunião: 10/11/2022 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes (Relator).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral

Publicado no DOU de 17 .11.2022, seção I

 50300.020893/2021-36 532ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada AC-583-2022 Alexandre Lopes - relator Concessão Portuária Deliberação-DG nº 110/2022 Deliberação-DG nº 135/2022 Homologação de decisão ad referendum Ministério da Infraestrutura Porto Organizado de Itajaí Superintendência de Regulação - SRG