AC-324-2023
ACÓRDÃO Nº 324/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.008985/2023-18
2. Interessado: FMC Technologies do Brasil Ltda.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de solicitação de autorização especial/emergencial, formulada pela empresa FMC Technologies do Brasil Ltda., para movimentação de carga geral, especificamente manifolds, para atendimento ao setor de petróleo, no “Píer 2 – PqT UFRJ” localizado no Parque Tecnológico (PTEC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, na Ilha do Fundão,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 546, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. conceder autorização especial ao pedido formulado pela FMC Technologies do Brasil Ltda., para o embarque único estimado para ocorrer em 06 de julho de 2023 para movimentação de carga denominada de manifolds no “Píer 2 – PqT UFRJ” localizado no Parque Tecnológico (PTEC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, na Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro, RJ;
5.2. ressaltar que a autorização ora deferida não desonera a empresa requerente do atendimento aos padrões de segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação;
5.3. cientificar a empresa interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 07.07.2023, seção I
Nenhum comentário