1453-09
RESOLUÇÃO Nº 1453 – ANTAQ, DE 19 DE AGOSTO DE 2009. (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 159/2023, de 25 de julho de 2023)
AUTORIZA A EMPRESA DINIZ NAVEGAÇÃO LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MISTO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, NA BACIA AMAZÔNICA, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SANTARÉM-PA E MANAUS-AM.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50306.001018/2009-17 e tendo em vista o que foi deliberado na 251ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 19 de agosto de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a empresa DINIZ NAVEGAÇÃO LTDA., CNPJ nº 03.246.314/0001-67, com sede à Travessa João Otaviano de Matos, nº 227, Centro, Santarém-PA, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviço de transporte de passageiros e misto na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Bacia Amazônica, entre os municípios de Santarém-PA e Manaus-AM, na forma e condições fixadas em Termo de Autorização pertinente.
Art. 2º O Termo de Autorização de que trata o artigo anterior entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 24/10/2009, Seção I
REVOGADA