7153-19
RESOLUÇÃO Nº 7.153-ANTAQ, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008726/2019-01, ad referendum da Diretoria Colegiada,
Resolve:
Art. 1º 1º Aprovar a análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 06/2019-ANTAQ (SEI nº 0849226), relativa ao terminal portuário denominado IQI11, localizado no porto organizado do Itaqui, bem como as novas minutas de edital (SEI nº 0849241) e contrato (SEI nº 0849233).
Art. 2º Encaminhar os presentes autos ao Ministério da Infraestrutura – MINFRA, para que promova os ajustes necessários nos estudos e demais documentos basilares do respectivo processo, inclusive nas minutas de edital e contrato de arrendamento, contemplando os resultados obtidos na equação econômico-financeira, com posterior remessa ao Tribunal de Contas da União – TCU.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 09.09.2019, Seção I
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