7643-20

RESOLUÇÃO Nº 7.643-ANTAQ, DE 2 DE ABRIL DE 2020. (Revogada pela Deliberação-DG nº 128/2022-ANTAQ, de 19 de setembro de 2022)

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno e pelo art. 3º da Resolução Normativa ANTAQ nº 32/2019, considerando o que consta do Processo nº 50300.018398/2019-42 e tendo o deliberado por ocasião de sua 474ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2020,
Resolve:
Art. 1º Homologar o resultado do pedido de reajuste tarifário referente ao período de 27/05/2015 e 28/05/2019 e, ato contínuo, aprovar o Índice de Reajuste Tarifário (IRT) de 19,61% (dezenove vírgula sessenta e um porcento) incidente sobre as modalidades tarifárias do Porto Organizado de Belém – PA.
Parágrafo único. As novas tarifas e estrutura tarifária para o período subsequente constam no Anexo desta Resolução, e entrarão em vigor em até 05 (cinco) dias úteis da publicação desta Resolução, mantendo-se inalteradas as normas gerais de aplicação existentes.
Art. 2º Determinar que a Companhia Docas do Pará – CDP encaminhe à Superintendência de Regulação da ANTAQ, para ciência e acompanhamento, cópia da estrutura tarifária a viger, conforme requisitos presentes no art. 13 da Resolução Normativa ANTAQ nº 32/2019.
Art. 3º O Anexo de que trata o parágrafo único do art. 1º estará disponível na íntegra no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 4º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 03.04.2020, Seção I
REVOGADA

ANEXO

Tabela	Nome do Grupo	Modalidade	Forma de Incidência	Tarifa
Tabela I	Infraestrutura Marítima	1	Por tonelada de mercadoria carregada, descarregada ou baldeada na navegação de cabotagem ou longo curso	R$2,23
		2	Por contêiner carregado, descarregado ou baldeado	–
		2.1	Contêiner cheio	R$44,67
		2.2	Contêiner vazio	R$7,60
		3	Por veículo movimentado pelo sistema Roll-onRoll-off	–
		3.1	Carreta, reboque ou caminhão	R$8,81
		3.2	Cavalo mecânico	R$2,20
		3.3	Automóveis e Utilitários até 2 toneladas	R$0,88
		4	Por tonelada de porte bruto de embarcação de passageiros, cargueiros e demais embarcações sem movimentação de mercadoria na área do porto organizado	R$0,37
Tabela II	Infraestrutura de Acostagem	1	Por metro linear do comprimento total de embarcação atracada nos Portos por dia ou fração	R$2,43
Tabela III	Infraestrutura Terrestre	1	Por tonelada de mercadoria transitada a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso	–
		1.1	Carga Geral	R$3,89
		1.2	Granel Sólido	R$4,77
		1.3	Granel Líquido	R$6,44
		2	Por veículo transitado pelo sistema Roll-on-Roll-off	–
		2.1	Carreta, reboque ou caminhões	R$30,38
		2.2	Cavalo mecânico	R$7,60
		2.3	Automóveis e utilitários até 2 toneladas	R$3,03
		3	Por contêiner transitado a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do Porto, ou no sentido inverso	–
		3.1	Contêiner cheio	R$58,34
		3.2	Contêiner vazio	R$29,16
		4	Por tonelada de combustíveis ou inflamáveis transitada pelas instalações Portuárias em veículos-tanque, para abastecimento de embarcações	R$1,75
Tabela IV	Movimentação de Cargas	1	Por tonelada de carga geral movimentada do costado da embarcação até as instalações de armazenagem, ou no sentido inverso (Convencional)	Convencional
		2	Por tonelada de granel sólido movimentada do costado de embarcação até as instalações de armazenagem ou no sentido inverso (Convencional)	Convencional
		3	Por tonelada de granel líquido movimentada através de tubovias, do costado da embarcação até as instalações de armazenagem ou no sentido inverso	R$0,19
		4	Por tonelada de carga geral e gêneros alimentícios movimentados na navegação interior (Convencional)	Convencional
		5	Por unidade de contêiner movimentado do costado do navio até as instalações de armazenagem ou no sentido inverso	–
		5.1	Contêiner cheio (Convencional)	Convencional
		5.2	Contêiner vazio (Convencional)	Convencional
		6	Estiva e desestiva a bordo das embarcações, por tonelada	Convencional
		6.1	Carga geral (Convencional)	Convencional
		6.2	Contêiner (Convencional)	Convencional
		7	Turma de atracação e desatracação em horário extraordinário (Convencional)	Convencional
Tabela V	Armazenagem	1	Mercadorias importadas do estrangeiro (Em % – Ad Valorem)	–
		1.1	Durante o 1º período de 15 dias ou fração	0,50
		1.2	A partir do 16º dia, por dia ou fração	0,10
		2	Por tonelada de carga geral solta e granel sólido, nacional ou nacionalizada (o), em armazéns ou pátios	–
		2.1	Pelo primeiro período de 10 dias, por dia ou fração	R$0,13
		2.2	Pelo segundo período de 10 dias, por dia ou fração	R$0,25
		2.3	Pelo terceiro período de 10 dias, por dia ou fração	R$0,63
		2.4	Por cada dia ou fração, a partir do quarto período	R$0,94
		2.5	No caso do granel solido Cimento, seus componentes e fio máquina e bobina de aço, sentido importação, o primeiro e segundo períodos serão de 20 dias, mantido, entretanto, a atual regra e os respectivos valores	–
		2.6	No caso do granel sólido Cimento e seus componentes, sentido importação, e desde que a operação portuária ocorra no Porto de Outeiro, o primeiro e o segundo períodos serão de 30 dias, mantido, entretanto, a atual regra e os respectivos valores	–
		3	Por unidade de contêiner cheio, contendo mercadoria nacional, nacionalizada ou em trânsito, depositada no pátio ou outras instalações	–
		3.1	Durante o primeiro período de 10 dias ou fração	R$25,14
		3.2	Durante o segundo período de 10 dias ou fração	R$31,43
		3.3	Durante o terceiro período de 10 dias ou fração	R$37,71
		3.4	Por cada um dos períodos de 10 dias ou fração a partir do quarto período	R$50,28
		4	Por unidade de contêiner vazio, armazenada no pátio ou outras instalações	–
		4.1	Durante o primeiro período de 10 dias ou fração.	R$9,43
		4.2	Durante o segundo período de 10 dias ou fração.	R$18,86
		4.3	Durante o terceiro período de 10 dias ou fração.	R$37,71
		4.4	Por cada um dos períodos de 10 dias ou fração a partir do quarto período.	R$56,57
		5	Por veículo (automóvel, carreta, reboque, caminhão, cavalo mecânico, etc.), nacional ou nacionalizado, que permanecer armazenado nas instalações portuárias	–
		5.1	Durante o primeiro período de 10 dias ou fração..	R$56,57
		5.2	Durante o segundo período de 10 dias ou fração..	R$81,71
		5.3	Durante o terceiro período de 10 dias ou fração..	R$106,85
		5.4	Por cada um dos períodos de 10 dias ou fração a partir do quarto período..	R$131,99
Tabela VI	Equipamentos	1	Guindaste de pórtico, por tonelada	R$1,27
		2	Guindaste flutuante (Cábrea), por hora ou fração de disponibilização do equipamento	–
		2.1	Para elevação de cargas até 50 t, inclusive	R$565,65
		2.2	Para elevação de cargas entre 50 t e 75 t, inclusive	R$1.131,30
		2.3	Para elevação de cargas entre 75 t e 100 t, inclusive	R$1.696,95
		2.4	Por elevação de cargas entre 100 t e 200 t, inclusive	R$2.262,60
		3	Empilhadeira, por hora ou fração	–
		3.1	Com capacidade de carga até 3 t	R$29,46
		3.2	Com capacidade de carga superior a 3 t e inferior a 10 t	R$42,21
		4	Por tonelada de mercadoria pesada nas balanças dos portos	R$0,60
		5	Outros equipamentos (Convencional)	Convencional
Tabela VII	Diversos	1	Fornecimento de água através de tubulações aos consumidores instalados nas áreas dos Portos, por m³	R$0,63
		2	Fornecimento de energia elétrica a embarcações ou consumidores instalados nas áreas dos Portos, por Kilowatt /hora	R$0,16
		3	Fornecimento de energia para refrigeração de mercadorias conteinerizadas, por contêiner e por dia ou fração	R$50,28
		4	Pela utilização de áreas, mediante contrato de uso temporário, por metro quadrado, por mês ou fração	–
		4.1	Porto de Belém	–
		4.1.1	Em área banhada	R$5,02
		4.1.2	Em retroárea remota	R$4,36
		4.2	Porto de Miramar	–
		4.2.1	Em área banhada	R$2,89
		4.2.2	Em retroárea remota	R$2,89
		4.3	Porto de Outeiro	–
		4.3.1	Em área banhada	R$1,29
		4.3.2	Em retroárea remota	R$1,13
		5	Serviços diversos não especificados (Convencional)	Convencional

474ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 50300.018398/2019-42 Companhia Docas do Pará - CDP Deliberação-DG nº 128/2022 Índice de Reajuste Tarifário - IRT Porto Organizado de Belém Reajuste Tarifário Resolução nº 3.585 - art. 19 Resolução nº 3.585-ANTAQ Resolução nº 7.643-ANTAQ Resolução Normativa nº 32 - art. 13 Resolução Normativa nº 32 - art. 3º Resolução Normativa nº 32/2019-ANTAQ Revogado(a)

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