7730-20
RESOLUÇÃO Nº 7.730-ANTAQ, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002012/2020-14, ad referendum da Diretoria Colegiada,
Resolve:
Art. 1º Renovar por 120 (cento e vinte) dias o prazo limite fixado para o envio das informações ao Sistema de Desempenho da Navegação – SDN, módulo Apoio Portuário, de que trata a Resolução Normativa nº 35-ANTAQ, de 2019.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 04.05.2020, Seção I
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