7788-20
RESOLUÇÃO Nº 7.788-ANTAQ, DE 8 DE JUNHO 2020.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008726/2019-01 e tendo em vista o deliberado em sua 479ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de junho de 2020,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, com base no inciso XV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 2001, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.815, de 2013, o texto do Edital (SEI nº 1038734), a Minuta de Contrato (SEI nº 1038735) e seus respectivos anexos, a saber: a) Ofício Nº 403/2020/SNPTA – Encam. Estudo v2 (SEI nº 1045215); b) Despacho Decisório Nº 44/2020/SNPTA (SEI nº 1045216); c) Estudo IQI11 – Seção A – Apresentação rev02 (SEI nº 1038677); d) Estudo IQI11 – Seção B – Estudos de Mercado rev03 (SEI nº 1038681); e) Estudo IQI11 – Seção C – Engenharia rev02 (SEI nº 1038687); f) Estudo IQI11 – Seção D – Operacional rev02 (SEI nº 1038690); g) Estudo IQI11 – Seção E – Financeiro rev02 (SEI nº 1038695); h) Estudo IQI11 – Seção F – Ambiental rev02 (SEI nº 1038703); i) Fotografia – Layout Geral (SEI nº 1038706); j) Fotografia – Quantitativo (SEI nº 1038710); k) Fotografia – Delimitação da área (SEI nº 1038712); l) Fotografia – Linha de Duto (SEI nº 1038713); m) Ato Justificatório (SEI nºs 1038714, 1004905, 1045219, 0979764, 0979765 e 0993751); n) Nota Técnica Conjunta nº 24/2019 – GEINF/GENEC (SEI nº 0979766); o) Nota Técnica Nº 17/2020 – GEPRO 1 – EPL (SEI nº 1038729); p) Licença de Operação – LO SEMA nº 892/2018 (SEI nº 0792314), visando a realização do certame licitatório para o arrendamento de área localizada no Porto de Itaqui/MA, relativamente à área denominada IQI11, destinada a movimentação, armazenagem e distribuição granéis líquidos de combustíveis, cujo procedimento será realizado por esta Agência com o suporte da empresa B3 S/A – Brasil, Bolsa, Balcão.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 10.06.2020, Seção I
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