ACÓRDÃO Nº 133-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Processo: 50300.005245/2017-73 Parte: ATEMS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A (03.987.364/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão pedido de reconsideração formulado pela empresa ATEM’S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.987.364/0001-03, em face da decisão proferida pela Resolução nº 6.708-ANTAQ, que lhe aplicou a penalidade …
ACÓRDÃO Nº 132-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Processo: 50300.020716/2019-35 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão da proposta de revisão da Súmula Administrativa nº 01-ANTAQ, de 9 de agosto de 2004 (SEI nº 0917005), que versa acerca da competência executiva da União, por meio da ANTAQ, para autorizar a …
ACÓRDÃO Nº 74-2020-ANTAQ Processo: 50300.016810/2018-17 Parte: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0009-53) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador (PAS) instaurado em desfavor da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.762.121/0009-53, visando a apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização, consubstanciada no Auto de Infração nº …
ACÓRDÃO Nº 72-2020-ANTAQ Processo: 50300.005245/2017-73 Parte: ATEMS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A (03.987.364/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa ATEM’S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.987.364/0001-03, em face da decisão proferida pela Resolução nº 6.708-ANTAQ (SEI nº 0692224), que lhe aplicou a penalidade de multa …
ACÓRDÃO Nº 71-2020-ANTAQ Processo: 50312.001211/2015-17 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA (27.316.538/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão do Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA, em face da decisão consubstanciada na Resolução nº 6.723-ANTAQ, de 08/02/2019 (SEI nº 0692909), que lhe aplicou a penalidade de multa pecuniária no valor …
ACÓRDÃO Nº 70-2020-ANTAQ Processo: 50300.012190/2017-58 Parte: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A (92.660.604/0001-82) Ementa: Trata o presente Acórdão do pedido de reconsideração formulado pela empresa YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 92.660.604/0001-82, em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada por meio do Acórdão nº 10/2019-ANTAQ (SEI nº 0720379), que determinou a aplicação …
ACÓRDÃO Nº 69-2020-ANTAQ Processo: 50300.012525/2017-38 Parte: TCP – TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A (03.020.098/0001-37) Ementa: Trata o presente Acórdão do pedido de reconsideração formulado pelo TCP – TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S.A. (SEI nº 0883150), em face da decisão proferida por meio da Resolução nº 7.252-ANTAQ (SEI nº 0867474). Acórdão: Vistos, relatados e …
ACÓRDÃO Nº 68-2020-ANTAQ Processo: 50300.000414/2016-06 Parte: HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S.A (84.590.892/0001-18), SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA (02.278.152/0001-86) Ementa: Trata o presente Acórdão da deliberação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA referente ao pedido de prorrogação do Contrato de Arrendamento CDP/APPV Nº 96/001/00, firmado entre a HERMASA …
ACÓRDÃO Nº 67-2020-ANTAQ Processo: 50303.001400/2013-29 Parte: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA (84.208.123/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela Companhia Docas de Imbituba – CDI, inscrita no CNPJ nº 87.208.123/0001-20, em face da decisão da Diretoria colegiada consignada na Resolução nº 6.020-ANTAQ (SEI nº 0475630), a qual rerratificou a Resolução nº 6.009-ANTAQ …
ACÓRDÃO Nº 66-2020-ANTAQ Processo: 50300.022293/2018-15 Parte: COOPERATIVA DE TRABALHO EM AMARRACAO DE NAVIOS E SERVICOS GERAIS DO PORTO DE PARANAGUA E LITORAL DO PARANA COOPANPP (30.617.991/0001-17) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação apresentada pela COOPERATIVA DE TRABALHO EM AMARRAÇÃO DE NAVIOS E SERVIÇOS GERAIS DO PORTO DE PARANAGUÁ E LITORAL DO PARANÁ – COOPANPP, …
ACÓRDÃO Nº 65-2020-ANTAQ Processo: 50300.012878/2017-38 Parte: ZEMAX LOG SOLUCOES MARITIMAS S.A (09.444.865/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de deliberação sobre consulta formulada pela empresa ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S/A, quanto à interpretação dos artigos 2º, inciso VI, e 5º, inciso III, alínea c, 2, e inciso IV, alínea c, 2, da Resolução Normativa nº 01-ANTAQ, …