7789-20
RESOLUÇÃO Nº 7.789-ANTAQ, DE 8 DE JUNHO 2020.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008736/2019-38 e tendo em vista o deliberado em sua 479ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de junho de 2020,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, com base no inciso XV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 2001, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.815, de 2013, o texto do Edital (SEI nº 1038936), a Minuta de Contrato (SEI nº 1038937) e seus respectivos anexos, a saber: a) Ofício Nº 401/2020/SNPTA – Encamin. Estudo v2 (SEI nº 1038916); b) Despacho Decisório nº 43/2020/SNPTA – Aprova estudo v2 (SEI nº 1038918); c) Estudo IQI12 – Seção A – Apresentação-rev02 (SEI nº 1038796); d) Estudo IQI12 – Seção B – Estudos de Mercadorev03 (SEI nº 1038803); e) Estudo IQI12 – Seção C – Engenharia-rev02 (SEI nº 1038808); f) Estudo IQI12 – Seção D – Operacional-rev02 (SEI nº 1038822); g) Estudo IQI12 – Seção E – Financeiro rev02 (SEI nº 1038826); h) Estudo IQI12 – Seção F – Ambiental rev02 (SEI nº 1038866); i) Fotografia – Quantitativo (SEI nº 1038890); j) Fotografia – Delimitação da área (SEI nº 1038894); k) Fotografia – Linha de Duto (SEI nº 1038899); l) Ato Justificatório (SEI nºs 1038909, 1005086, 0979888, 0979889, 0984798); m) Nota Técnica Conjunta nº 24/2019 – GEINF/GENEC (SEI nº 0979890); n) Nota Técnica Nº 17/2020 – GEPRO 1 – EPL (SEI nº 1038929), visando a realização do certame licitatório para o arrendamento de área localizada no Porto de Itaqui/MA, relativamente à área denominada IQI12, destinada a movimentação, armazenagem e distribuição granéis líquidos de combustíveis, cujo procedimento será realizado por esta Agência com o suporte da empresa B3 S/A – Brasil, Bolsa, Balcão.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 10.06.2020, Seção I
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