5343-17

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RESOLUÇÃO Nº 5.343-ANTAQ, DE 28 DE MARÇO DE 2017. (Revogada pela Portaria nº 309-DG, de 19 de dezembro de 2020)

Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados e dos cargos comissionados técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, observado os incisos IV e V do art. 70 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e inciso XVII do art. 11 do Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002 e Decreto nº 9.000, de 8 de março de 2017,
RESOLVE:
Art. 1° – Aprovar, ad referendum, a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, na forma do Anexo desta Resolução.
Art. 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 29.03.2017, Seção I

ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.343-ANTAQ, DE 28 DE MARÇO DE 2017. QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS  TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES  AQUAVIÁRIOS – ANTAQ

Cargo Comissionado Situação Inicial (Tabela IV da Lei nº 10.233/01) Situação Atual
NÍVEL VALOR QTDE DESPESA QTDE DESPESA
CD I R$ 15.925,04 1 R$ 15.925,04 1 R$ 15.925,04
CD II R$ 15.128,79 2 R$ 30.257,58 2 R$ 30.257,58
CGE I R$ 14.332,53 2 R$ 28.665,06 5 R$ 71.662,65
CGE II R$ 12.740,03 7 R$ 89.180,21 5 R$ 63.700,15
CGE III R$ 11.943,77 21 R$ 250.819,17 20 R$ 238.875,40
CGE IV R$ 7.962,51 R$ 0,00 0 R$ 0,00
CA I R$ 12.740,03 7 R$ 89.180,21 0 R$ 0,00
CA II R$ 11.943,77 4 R$ 47.775,08 8 R$ 95.550,16
CA III R$ 3.325,16 2 R$ 6.650,32 0 R$ 0,00
CAS I R$ 2.515,37 15 R$ 37.730,55 0 R$ 0,00
CAS II R$ 2.179,99 6 R$ 13.079,94 0 R$ 0,00
CCT V R$ 3.027,76 7 R$ 21.194,32 1 R$ 3.027,76
CCT IV R$ 2.212,56 10 R$ 22.125,60 56 R$ 123.903,36
CCT III R$ 1.122,69 15 R$ 16.840,35 14 R$ 15.717,66
CCT II R$ 989,72 20 R$ 19.794,40 5 R$ 4.948,60
CCT I R$ 876,35 24 R$ 21.032,40 13 R$ 11.392,55
TOTAL 143 R$ 710.250,23 130 R$ 674.960,91

 

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