5415-17

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RESOLUÇÃO Nº 5.415-ANTAQ, DE 29 DE MAIO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.003883/2017-50, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 423ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de maio de 2017,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia da interessada, a autorização outorgada ao empresário individual Carlos Pereira de Souza – ME, inscrito no CNPJ sob o nº 14.534.143/0001-98, domiciliado na Av. Raimundo Pereira de Souza, nº 903-B, Igarapé da Fortaleza – Santana/AP, de que trata o Termo de Autorização nº 593-ANTAQ e a Resolução nº 1.506-ANTAQ, ambos de 16 de outubro de 2009, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 30.05.2017, Seção I

 423ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 50300.003883/2017-50 Carlos Pereira de Souza - ME CNPJ 14.534.143/0001-98 Extinção de Autorização Resolução nº 1.506-ANTAQ Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 5.415-ANTAQ TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 593-ANTAQ