5449-17

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RESOLUÇÃO Nº 5.449-ANTAQ, DE 14 DE JUNHO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.012444/2016-57 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 424ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de junho de 2017,
Resolve:
Art. 1º Autorizar o registro da Instalação Portuária denominada “DOME – Terminais Portuários”, de titularidade da empresa Prumo Serviços e Navegação Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.594.080/0001-44, localizada no município de São João da Barra/RJ, em consonância com o disposto no inciso II do art. 2º da Resolução Normativa nº 13-ANTAQ, de 10 de outubro de 2016.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 16.06.2017, Seção I

 424ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 50300.012444/2016-57 CNPJ 26.594.080/0001-44 Prumo Serviços e Navegação Ltda. Registro de Instalação de Apoio ao Transporte Aquaviário Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 5.449-ANTAQ Resolução Normativa nº 13 - art. 2º - inciso II Resolução Normativa nº 13/2016-ANTAQ