5805-17
RESOLUÇÃO Nº 5.805-ANTAQ, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017. (Revogada pela Resolução nº 7.868-ANTAQ, de 6 de julho de 2020)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002979/2017-09, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 433ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de novembro de 2017,
Resolve:
Art. 1º Autorizar o registro do Terminal de Uso Privado – TUP, de titularidade da empresa Delima Comércio e Navegação Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.089.941/0008-33, denominado “Delima Belém”, localizado na Rodovia Arthur Bernardes, nº 1.771, bairro Telégrafo – Belém/PA, em consonância com o disposto no §1º do art. 2º da Resolução Normativa nº 13-ANTAQ, de 10 de outubro de 2017.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 27.11.2017, Seção I
REVOGADA
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