5806-17
RESOLUÇÃO Nº 5.806-ANTAQ, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.007844/2017-21, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 433ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de novembro de 2017,
Resolve:
Art. 1º Reconhecer a possibilidade de celebração de aditamento ao Contrato de Adesão nº 21/2016-MTPA, abrangendo a ampliação das instalações integrantes do Terminal de Uso Privado – TUP, de titularidade da empresa Atem’s Distribuidora de Petróleo S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.987.364/0001-03, domiciliada na Rua Pajurá, nº 103, Vila Buriti – Manaus/AM, em 28.276,89 m² (vinte e oito mil, duzentos e setenta e seis metros quadrados, oitocentos e nove decímetros quadrados), passando a contar com área total de 42.892,96 m² (quarenta e dois mil, oitocentos e noventa metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados).
Art. 2º Encaminhar os autos em epígrafe ao Ministério dos Transportes Portos e Aviação Civil – MTPA, para as providências subsequentes.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 27.11.2017, Seção I
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