4186-15
RESOLUÇÃO Nº 4.186 – ANTAQ, DE 12 DE JUNHO DE 2015.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50310.002024/2014-81 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 385ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2015,
Resolve:
Art. 1º Cassar a outorga concedida à empresa Provision Comercial Ltda., CNPJ nº 09.418.869/0001-25, por meio do Termo de Autorização nº 899-ANTAQ e da Resolução nº 2.630-ANTAQ, ambos de 21 de setembro de 2012, consoante disposto na alínea “g”, inciso II, do art. 17, da norma aprovada pela Resolução nº 2.510-ANTAQ, de 19 junho de 2012, diante da perda das condições essenciais da outorga, tendo em vista que a única embarcação garantidora da autorização foi afretada a terceiros.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 16.06.2015 seção 1
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