AC-238-2022
ACÓRDÃO Nº 238-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022
1. Processo: 50300.010637/2021-31
2. Parte: Companhia Operadora Portuária do Itaqui Subsidiária Integral – COPISI
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG e Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise do relatório de execução dos investimentos associados à prorrogação do Contrato de Arrendamento nº 09/2002, de titularidade da empresa Companhia Operadora Portuária do Itaqui Subsidiária Integral (COPISI), no Porto do Itaqui/MA, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 520, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. declarar a conformidade dos investimentos realizados pela Companhia Operadora Portuária do Itaqui Subsidiária Integral, estabelecidos no Parágrafo Primeiro da Cláusula Quarta do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento nº 09/2002, conforme Relatório Final de Execução de Investimentos (As Built) apresentado a esta Agência e à Autoridade Portuária, considerando, portanto, equilibrado o referido contrato; e
5.2. cientificar as empresas Companhia Operadora Portuária do Itaqui Subsidiária Integral e Empresa Maranhense de Administração Portuária acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 25.04.2022, seção I
Nenhum comentário