AC-248-2022
ACÓRDÃO Nº 248-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022
1. Processo: 50300.000808/2022-02
2. Parte: Rocha & Teodoro Ltda.
3. Relator: José Renato Fialho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de reajuste de preços praticados no transporte de travessia entre os municípios de Neópolis (SE) / Penedo (AL), ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 520, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar com ressalvas a solicitação da empresa reajuste de preços dos serviços de transporte formulado pela empresa Rocha & Teodoro Ltda., na linha de travessia de passageiros entre Penedo (AL) / Neópolis (SE), anotando as seguintes correções, a serem providenciados quando de novos requerimentos de elevação de preços:
5.1.1. envio de dados de movimentação pelo Sistema de Desempenho da Navegação – SDN -Travessia (acessível pelo link https://bit.ly/SDN-Travessia), conforme disposto na Resolução-ANTAQ nº 1.274/2009;
5.1.2. envio de solicitação de reajuste de preços pelo Sistema de Desempenho da Navegação – SDN – Travessia (acessível pelo link https://bit.ly/SDN-Travessia);
5.2. encaminhar os autos à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC para conhecimento acerca da deliberação em questão; e
5.3. dar ciência à interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 25.04.2022, seção I
Nenhum comentário