Ementa AC-323-2022
Ementa de Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. AUTORIZAÇÃO DE INGRESSO NA CONDIÇÃO DE AMICUS CURIAE. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial.
Número da Reunião: 522
Número do acórdão: 323-2022
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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