Ementa AC-360-2022

Ementa AC-360-2022

Ementa de Acórdão

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E EMERGENCIAL DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. AUSÊNCIA DE RAZÕES FÁTICAS E DE SUBSÍDIOS LEGAIS OU NORMATIVOS. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS DOS MOTIVOS DA LONGA DEMORA PARA A CONCLUSÃO DO PLEITO DE OUTROGA NO ÂMBITO DO PODER CONCEDENTE. INDEFERIMENTO.

Data da Reunião: 06 a 08/06/2022 – Virtual.
Número da Reunião: 523
Número do acórdão: 360-2022
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator).

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral

Acesso ao Acórdão em PDF

 

Nenhum comentário

Adicione seu comentário