AC-455-2022

AC-455-2022

ACÓRDÃO Nº 455-2022-ANTAQ

1. Processo: 50300.020893/2021-36
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: José Renato Fialho
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Liciação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise das ressalvas contidas na Deliberação-DG nº 93/2022, relativas ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos do processo licitatório da concessão do Porto de Itajaí/SC,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 526, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a Deliberação-DG nº 110/2022.
6. Data da Reunião: 11/08/2022 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 17.08.2022, seção I

 50300.020893/2021-36 526ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada AC-455-2022 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ - CPLA Concessão Portuária Deliberação-DG nº 110/2022 Deliberação-DG nº 93/2022 Homologação de decisão ad referendum José Renato Fialho - relator Porto Organizado de Itajaí