AC-556-2022

AC-556-2022

ACÓRDÃO Nº 556-2022-ANTAQ

1. Processo: 50300.024077/2021-00
2. Interessado: Karpowership Brasil Energia Ltda.
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de consulta regulatória a respeito da classificação de atividade de navegação como cabotagem ou longo curso,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 531, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. referendar a Deliberação-DG ANTAQ nº 140/2022 (SEI nº 1749928); e
5.2. cientificar a empresa Karpowership Brasil Energia Ltda. acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral

Publicado no DOU de 01.11.2022, seção I

 50300.024077/2021-00 531ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada AC-556-2022 Consulta Deliberação-DG nº 140/2022 Flávia Takafashi - relatora Homologação de decisão ad referendum Karpowership Brasil Energia Ltda. Navegação de Cabotagem Navegação de Longo Curso Superintendência de Regulação - SRG